O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (9) determinação para que a atual presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, e seu antecessor, José Sérgio Gabrielli, deem explicações sobre a assinatura e manutenção de um contrato para obra dentro do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), cujo atraso pode acarretar à estatal prejuízo mensal estimado em R$ 213 milhões.

A determinação foi aprovada dentro do processo que apura atrasos na construção das tubovias, como são chamadas as redes de dutos que ligam várias unidades do Comperj, considerada uma das principais obras do complexo. A relatora do processo, ministra Ana Arraes, acusou em seu voto a direção da Petrobras de “conduta omissiva” ao deixar de agir para evitar os atrasos e por não rescindir o contrato com a empresa que era responsável pela obra.

O pedido de audiência de Graça Foster gerou discussão entre os ministros do TCU durante o debate do processo. O ministro Benjamin Zymler discordou da medida alegando que ela “foge da jurisprudência” do tribunal. Disse ainda que a relatora exigia da presidente da Petrobras “um tipo de vigilância contratual para além dos limites da competência de diretores de grandes empresas.”

A ministra Ana Arraes é mãe do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), possível candidato à Presidência da República nas eleições deste ano.

Ao final, foi aprovada por 4 votos a 3 a determinação para que Graça Foster, além de diretores e outros funcionários responsáveis pelo contrato de construção das tubovias, prestem esclarecimentos. Além disso, foi incluído o nome do ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli. Eles têm 15 dias para encaminhar as respostas – não serão ouvidos pessoalmente.

Obras atrasadas
O processo julgado nesta quarta é sobre uma fiscalização feita por técnicos do TCU para verificar se o cronograma da construção das tubovias estava de acordo com previsto para permitir a entrada em operação da unidade de refino. A fiscalização, porém, constatou atraso equivalente a um ano, entre o previsto e o realizado pela empresa contratada à época, a MPE Montagens e Projetos Especiais SA.

Em novembro de 2013, de acordo com o TCU, 27% das obras das  tubovias tinham sido concluídas, bem abaixo dos 72% previstos no cronograma. O valor inicial do contrato com a MPE era de R$ 731,8 milhões. No final do ano passado, porém, a empresa deixou as obras, que foram transferidas a um consórcio liderado pela Andrade Gutierrez.

De acordo com o tribunal, o atraso na construção das tubovias pode levar ao adiamento do início de operação da primeira unidade de refino do Comperj, planejado para acontecer em agosto de 2016. Se o atraso se confirmar, o TCU estima que a estatal vai ter prejuízo de R$ 213 milhões ao mês “decorrente do resultado operacional do Comperj na balança comercial de petróleo e derivados.”

Ana Arraes afirma que houve “leniência e complacência da estatal frente à contratada”, ou seja, a empresa MPE. Acusa ainda a Petrobras de “letargia para adoção de providências em prol da companhia”, para evitar atraso nas obras das tubovias e os prejuízos que podem vir dele.

“Assim, faz-se necessária a realização de audiência prévia dos gestores diretamente ligados ao projeto, da presidente da Petrobras e do diretor da área que acompanhava o empreendimento, por omissão na defesa dos interesses da estatal e ausência de ações efetivas com vistas a evitar o aumento dos atrasos já verificados nas obras das tubovias do Comperj”, diz o voto apresentado por Ana Arraes.

Fonte: G1