Termo de Ajustamento de Conduta irá regularizar canteiros de obras da Transposição
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O Consórcio São Francisco Leite, empresa do ramo da construção civil, responsável pela execução de parte das obras da Transposição do Rio São Francisco, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE). No documento, o consórcio se compromete a realizar uma série de ajustes nos canteiros da obra, garantindo o cumprimento da legislação.
O termo, de autoria do procurador do Trabalho Ulisses de Carvalho, estabelece entre outras, que a empresa forneça, equipamentos de proteção individual adequados ao risco a que estão submetidos os empregados, estando em perfeito estado de conservação. Também deve providenciar novas instalações sanitárias, já que as atuais não atendem nem em número e nem em condições de higiene exigidos pela mesma Norma Regulamentadora.
Ficou acertado ainda que o consórcio realizará a análise ergonômica do trabalho, bem como tomar providências imediatas para proteger os trabalhadores de possíveis quedas de materiais. “É preciso cuida ainda da proteção dos motores e transmissões das máquinas da obra, fazendo o devido isolamento”, disse o procurador.
O descumprimento de qualquer das cláusulas do termo resultará na aplicação de multa de R$ 10 mil por cada item e R$ 1 mil reais por trabalhador eventualmente prejudicado. A multa será revertida ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) ou a instituições sem fins não lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho.
Fonte: G1
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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