Por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a licitação que seria realizada nesta segunda e terça-feira (10 e 11) pela prefeitura de Feira de Santana para contratar duas empresas para operar o aterro sanitário e fazer a limpeza e coleta de lixo na cidade, foi suspensa. A decisão partiu da juíza Cassinelza da Costa Santos Lopes, após analisar um agravo de instrumento impetrado pela empresa Revita Engenharia, uma das participantes do processo licitatório.
Inicialmente, a empresa Revita tinha ingressado com um mandado de segurança na justiça em Feira de Santana contra o item do edital de licitação, que obriga as empresas licitantes a apresentarem certidões negativas de falência ou concordata. A decisão da justiça feirense foi desfavorável a empresa, que recorreu da decisão entrando com um recurso de agravo de instrumento no TJ.
A presidente da Comissão Especial de Licitação, Adriana Estela Barbosa, atendendo a decisão judicial, suspendeu o certame licitatório. Ela explicou que vai contestar a decisão da juíza Cassinelza e possivelmente fará modificações no edital para que a licitação possa acontecer.
Adriana Estela informou que a realização da licitação não tem data definida e vai depender do resultado da contestação que será feita pela Procuradoria Geral do Município, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia. Ela informou ainda que as empresas que atualmente prestam serviços à prefeitura na área de limpeza pública estão com os contratos para vencer e que se o processo de licitação demorar muito, existe a possibilidade de fazer um contrato emergencial para evitar que o serviço seja interrompido.
Atualmente o serviço de limpeza pública em Feira de Santana é realizado peças empresas Sustentare, que administra o aterro sanitário, e a Construrban, responsável pela varrição e coleta do lixo na cidade.
Fonte: Acorda Cidade
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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