TJPE obriga Google a pagar R$ 25 mil por veicular foto íntima de adolescente
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Clipping
O Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou o Google Brasil a pagar indenização de R$ 25 mil por divulgar no aplicativo Google Maps imagens de uma adolescente trocando de roupa dentro de casa. A vítima entrou com um processo e conseguiu retirar a imagem, que foi veiculada no dispositivo Street View. A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível da Capital, Rogério Lins e Silva, e publicada na edição desta quinta-feira (23) do Diário de Justiça Eletrônico. Entretanto, a justiça não divulgou detalhes sobre o caso, nem o local onde ocorreu, para proteger a integridade da menina. Sabe-se apenas que aconteceu em Pernambuco.
Sobre o valor da multa, incidirão atualização monetária e juros moratórios no valor de 1% ao mês, contados a partir do evento danoso. O advogado Givaldo Barros Moura foi o responsável pela defesa da menor. A empresa ainda pode recorrer.
Em 2012, a adolescente foi flagrada pelas câmeras de um veículo do Google Street View, enquanto trocava de roupa dentro de casa. Após entrar com um processo, no dia 30 de outubro, a jovem conseguiu uma liminar que determinou a retirada da imagem do sistema de mapeamento urbano, sob pena de multa diária fixada em R$ 10 mil.
No entanto, até que a justiça obrigasse a retirada da foto, a menina alegou que foi constrangida diversas vezes pelos colegas na escola. O TJ considerou que o fato abalou a integridade psíquica e moral da vítima, violando o seu desenvolvimento sadio como pessoa.
Fonte: JC Online
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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