Visando redução de mortes, MPPE recomenda fiscalização imediata das cinquentinhas

1O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora Áurea Roseana Vieira, da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, recomendou que a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) fiscalize, de imediato, as motociclistas com até cinquenta cilindradas, conhecidas como cinquentinhas. A ação visa diminuir o crescente número de mortes no Estado ocasionadas por conta de acidentes de moto.

O Comitê de Prevenção aos Acidentes de Motos em Pernambuco (Cepam), autor da denúncia que fez o MPPE abrir o inquérito civil, está detalhando os números, mas adianta que de 15 a 18% desse total de 775 mortes em 2013 foram de pilotos ou caronas de motonetas e cinquentinhas.

“A lei deve ser cumprida. É uma prevaricação do agente público visualizar a condução de motos cinquentinhas, principalmente por menores de idade, e não fazer nada para proibir a circulação”, declarou o médico cirurgião e coordenador geral do Cepam, João Veiga.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define que a obrigação de licenciar motos até cinquenta cilindradas é dos municípios. Ainda segundo a legislação vigente, contida no artigo 141, a idade mínima para dirigir os ciclomotores é de 18 anos.

A assessoria de imprensa do MPPE divulgou nota esclarecendo a deliberação. No texto, reforça que “a atribuição de fiscalizar, autuar e aplicar penalidades é da CTTU, que está se omitindo de atuar de acordo com o Código”. Para João Veiga, a recomendação deveria ser ampliada para outras prefeituras, especialmente Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

A CTTU informou que tem até o próximo dia 10 de julho para responder formalmente ao MPPE, e, só depois irá se pronunciar sobre a decisão.

Fonte: Folha-PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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