Vítimas de soro contaminado no Santa Joana podem receber mais de R$ 10 milhões

13Dezessete anos depois do incidente com o soro Ringer Lactato ter causado Acidente Vascular Cerebral (AVC) em 82 pessoas, das quais 39 morreram, os familiares de 15 vítimas serão indenizados. O processo soma R$ 7,2 milhões, mas pode chegar a R$ 10 milhões, com a correção monetária, somente por danos morais. Os danos materiais acrescentam R$ 141.751,22, que deverão ser pagos proporcionalmente entre os representantes dos pacientes que morreram. Na tarde desta quarta-feira (26), o advogado que os defende, João Armando Costa Menezes, convocou coletiva de imprensa para detalhar o caso.

O material era manipulado em seis unidades dos Hospitais Associados de Pernambuco, que inclui o Hospital Santa Joana e o Memorial São José, e produzido pela Endomed Laboratórios Farmacêuticos Ltda (atualmente denominada Fresenius KBI Brasil Ltda). A sentença foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira (26), mas foi proferida pelo juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, da 8ª Vara Cível da Capital, no último dia 20. 

A decisão só é válida para os que sofreram as consequências da medicação no Hospital Santa Joana. A unidade deixou 25 pessoas contaminadas, mas apenas os familiares de cinco pessoas que ficaram com sequelas e 10 que morreram ingressaram com ação. Através de assessoria de imprensa, a unidade informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão e não vai se pronunciar a respeito.

Ao todo, seis processos determinam o rumo das indenizações de todas as vítimas, mas menos de 40 familiares e vítimas com sequelas entraram com ação. Segundo o Tribunal de Justiça, não há dúvidas de que o soro contaminado aumentava em até 20 vezes a probabilidade do paciente desenvolver tromboembolismo venoso. O material era manipulado em seis unidades dos Hospitais Associados de Pernambuco, que inclui o Hospital Santa Joana e o Memorial São José, e era produzido pela Endomed Laboratórios Farmacêuticos Ltda (atualmente denominada Fresenius KBI Brasil Ltda).
Segundo a decisão, as vítimas com sequelas deverão receber R$ 150 mil e os familiares dos mortos serão indenizados em R$ 200 mil, apenas por danos morais.
Relembre
O caso foi descoberto após o registro de um alto número de pacientes com AVC no segundo semestre de 1997. A Diretoria de Epidemiologia e Vigilância Sanitária do Estado abriu sindicância para apurar o fato e foi comprovado que em todos os pacientes foi administrado o lote contaminado do Ringer Lactato. O caso foi denunciado para a Secretaria de Saúde do Estado e para o Conselho Regional de Medicina (Cremepe). Em laudo emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foi constatado ainda que o lote apresentava “traços contaminantes”, além de uma “provável associação entre a presença dos compostos e a ocorrência de agregação ‘in vitro’, compatível com os sintomas clínicos apresentados”.

Durante o trâmite, o laboratório ainda argumentou que “existe uma certa taxa percentual que no mundo inteiro é reconhecida como ‘aceitável’ para a incidência de problemas cardiológicos ou cerebrais no ato de internações e cirurgias”, apontando ainda que a morte, em alguns dos casos, não foi considerada “anormal”. A Endomed disse também que estava regularmente instalada e fiscalizada pela Vigilância Sanitária do Ceará, além de mostrar que o soro não continha contaminantes, após análises feitas na Universidade Estadual de Campinas.

Fonte: Diário de PE
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

 

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