Com vista sempre à democratização do Estado, o fortalecimento da cidadania e o pluralismo partidário, político e ideológico, o PSB – Partido Socialista Brasileiro entende que, enquanto não é possível a reforma do Estado, devemos lutar pelo aperfeiçoamento dos institutos da democracia representativa e ao mesmo tempo avançar na direção da democracia participativa, regulamentando os institutos já consagrados pela Constituição Cidadã, como o plebiscito, o referendo e o recall, apoiando a proposta de referendo revogatório de mandato, iniciativa de nosso companheiro senador Antonio Carlos Valadares. No mesmo sentido, devemos defender formas que facilitem ainda mais a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.

Assim, defendemos:

1. A fidelidade partidária, sem alternativas para sua burla, como as chamadas “janelas”;

2. O financiamento público de campanha, exclusivo;

3. A unificação do calendário eleitoral;

4. A manutenção das coligações partidárias, admitida à criação de coligações nacionais com duração mínima de quatro anos e;

5. A revisão do instituto da reeleição.

Ainda que significando avanços modestos, essas medidas contribuirão para radicalizar a democracia e manter o atual processo de emergência das massas e o crescimento partidário das forças progressistas e democráticas.

         Para os socialistas do PSB, a Reforma Política implica um alargamento dos critérios que permitem partilhar o poder e maior controle sobre os modos e formas em que o mesmo é exercido. Está inserida em um contexto mais que amplo que diz respeito necessariamente, a mudanças no sistema político, na cultura política e no próprio Estado.

         Trata-se, portanto, de democratizar o Estado, de construir uma reflexão permanentemente, que enseje consequências efetivas, acerca de que o Estado interessa aos cidadãos, aos movimentos sociais, às organizações da sociedade civil, enfim a sociedade em geral. Refere-se igualmente, a uma luta incessante contra a mercantilização da política, pela completa eliminação do trinômio cidadão-eleitor-consumidor (de serviços públicos). A representação política não é um mercado e os eleitores não são consumidores. A participação estatal na vida societária não se restringe a garantir apenas os elementos formais da democracia liberal.

         O Estado é um espaço de não-mercado, em que os quesitos econômicos, capitalistas, são antagonizados, relativizados para que se realize a democracia como valor, ou seja, a igualdade em dignidade dos seres humanos e a celebração de sua diversidade.

         Fundamental observar que a reforma política almejada pelo PSB reconhece haver uma dimensão pública nas relações entre homens e mulheres, crianças e adultos, jovens e idosos, o que faz dos conflitos subjacentes a elas um problema imediatamente político.

         Deste modo, as questões de gênero, étnica, de orientação sexual, proteção à criança e os adolescentes, ao idoso, não estão na periferia da política, mas povoam seu centro e devem de modo compatível, orientar o fazer do Estado.

         Não seria razoável, entretanto, considerar ociosa a iniciativa do Congresso em realizar uma reforma eleitoral e partidária, uma vez que esta é parte da reforma do Estado que defendemos.

         No entanto, é necessário relembrar que nos últimos vinte anos, todas as vezes que se tentou realizar uma reforma política, foi no sentido da concentração partidária, introduzindo-se inclusive na legislação uma cláusula de barreira que eliminaria o pluralismo político e ideológico, a qual foi expurgada da nossa legislação infraconstitucional por decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, por flagrante inconstitucionalidade.

       Acreditamos que a maneira de conceber o problema, permite organizar os termos em que se deve processar a reforma política em dois grandes campos: iniciativas que permitem aprimorar os mecanismos da democracia representativa, e práticas e institutos jurídicos que promovam o aprofundamento da democracia participativa.

         Por isso, a agenda que o PSB defende no tocante ao tema da Reforma Política, ser mais assertiva, pragmática e proporcional às insuficiências da nossa democracia. Não almeja atos fundacionais, não se nutre de desapreço pela política e pelos políticos, não se pauta pelos quesitos e valores do mercado que julga a prática política pelos requerimentos próprios da iniciativa privada, em que se privilegia o cálculo, o possível em lugar da utopia; as economicidades, em detrimento das prioridades e urgências populares. Portanto, para fortalecer a democracia brasileira o PSB vislumbra duas linhas de ação, distintas e complementares, relacionadas ao tema da reforma política:

1 – Aprimorar o sistema eleitoral e partidário existente – aperfeiçoando os institutos da democracia representativa – sem ferir a pluralidade político ideológica;

                    2 – Regulamentar os institutos de democracia participativa e introduzir outros que facilitem a participação e o controle popular.

         No tocante ao aperfeiçoamento da democracia representativa, defendemos: a fidelidade partidária; a unificação do calendário eleitoral e o financiamento público exclusivo de campanha, bem como a manutenção das coligações partidárias.

         No que diz respeito à democracia participativa, entendem os socialistas ser necessário regulamentar para uso mais frequente, o plebiscito e o referendo, bem como, facilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular e aprovar projeto de lei sobre o referendo revogatório de mandato, iniciativa em tramitação no Senado Federal, de iniciativa do Senador Antônio Carlos Valadares.

         Entendemos que só assim é possível radicalizar a democracia em oposição às teses do Estado mínimo e à concepção neoliberal de Estado, ao endeusamento do mercado, que mira o consumo antes da cidadania. Somente a radicalização da democracia brindará a sociedade, com a superação e eliminação dos limites impostos pela democracia liberal, onde não ocorre um compartilhamento dos frutos do desenvolvimento.

         A superação dos limites liberais exige avançar na direção da construção de um projeto político nacional, centrado no combate a todas as formas de desigualdade; projeto que advogue as causas da igualdade de oportunidade para todos; diversidade, justiça, liberdade, participação, transparência e controle social.

                Gonzaga Patriota é contador, advogado, administrador de empresa e jornalista. Pós-graduado em Ciência Política. Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina. É deputado desde 1982.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)