Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta-feira (9) o orçamento fiscal de R$ 31 bilhões para o Governo de Pernambuco em 2016. O valor é inferior ao de 2015, orçado em R$ 32 bilhões. Os valores já haviam sido apresentados em outubro pelo secretário de Planejamento, Danilo Cabral (PSB). A proposta orçamentária foi aprovada por unanimidade.
De acordo com a Lei aprovada na Assembleia, a secretária de Saúde terá o maior orçamento, de R$ 4,1 bilhões. Em seguida vem Educação, com R$ 3,7 bilhões, e Defesa Social, com R$ 3,1 bilhões. Serão aplicados R$ 5,5 bilhões nos encargos gerais do Estado.
O texto aponta ainda repasses de R$ 1,1 bilhão para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e de R$ 477 milhões para a própria Alepe.
PACOTE – Além do orçamento, os deputados aprovaram outros 21 projetos de autoria do poder Executivo, autorizando a alienação de imóveis, alterando alíquotas de ICMS e permitindo a realização de acordos para o pagamento dos precatórios estaduais.
Fonte: JC
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