A Agência Nacional de Águas (ANA) vai propor limites intermediários para a utilização do Sistema Cantareira. A intenção é estabelecer bandas ou cotas que definam a exploração para determinados níveis dos reservatórios. As discussões para renovação da outorga do sistema começam em abril, e a expectativa é que a questão faça parte dos debates, disse o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu.

“A crise mostrou que não se pode controlar um reservatório com aquela posição estratégica de abastecimento para São Paulo e Campinas apenas por níveis máximos e mínimos, como consta hoje”, afirmou Andreu.

Segundo ele, a definição das bandas vai ajudar a determinar também ações para cada nível que os reservatórios atinjam. “Se o reservatório estiver cheio e as chuvas, normais, pode-se retirar determinada quantidade de água e, se ocorrerem progressivamente situações mais críticas, [adotam-se outras] ações.”

De acordo com Andreu, se um modelo de gestão similar estivesse em funcionamento desde fevereiro do ano passado, quanto a ANA defendeu redução da captação, a situação “estaria mais favorável”.

A outorga concedida em 2004 à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), para o uso dos recursos hídricos do Sistema Cantareira, para fins de abastecimento público, venceria em agosto de 2014, mas a vigência foi prorrogada até 31 de outubro deste ano.

Para Andreu, a crise hídrica no Sudeste colocou a questão da água no centro dos debates, tanto políticos quanto sociais no país, e evidenciou que é preciso mudar a cultura de abundância do recurso. “Em grande medida, a cultura da abundância, de que o Brasil é um dos países com maior quantidade de água, levou a um atraso no planejamento de obras estratégicas que pudessem prever essa situação e a uma cultura de desperdício.”

Hoje (20), o nível de água do Sistema Cantareira aumentou 0,2 ponto percentual, o equivalente a 16% do total existente no volume útil (acima das comportas) e na reserva técnica (abaixo das comportas) que somam 1,269 bilhões de litros. Calculado só sobre o volume útil, o nível subiu de 12,2% para 12,4%. Mas, seja qual for a proporção, o volume de água disponível está em 157,5 bilhões de litros, ligeiramente superior ao de ontem (19), 155,4 bilhões de litros.

De acordo com Andreu, “a situação permanece crítica, e nenhuma medida adotada até agora pode ser aliviada”. Ele defendeu a revisão das leis atuais e disse que é preciso haver mais distinção entre consumo humano e consumo urbano e incorporação da questão econômica na gestão das águas. “Por um lado, diz-se que se deve visar ao uso múltiplo, por outro, em situação de escassez, dá-se prioridade ao uso humano e de animais. Sai de um extremo ao outro. É evidente que precisamos tratar de níveis intermediários.”

Em uma referência à Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Andreu ressaltou que “a população precisa dizer se prefere correr o risco de ter menos água e manter a atividade produtiva, ou ter gente enchendo a piscina e um conjunto de pessoas desempregadas”.

Fonte: Agência Brasil

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)