O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, deverá, inicialmente, começar a cumprir pena na Penitenciária da Papuda, nos arredores de Brasília, quando chegar ao país após a conclusão do processo de extradição, conforme informado pela Procuradoria Geral da República.

Posteriormente, a defesa de Pizzolato, no entanto, poderá requerer sua transferência para dois presídios localizados em Santa Catarina, onde tem familiares: em Curitibanos ou Itajaí. Todas as unidades foram vistoriadas pela PGR, que garantiu às autoridades italianas terem condições de alojar o ex-diretor do BB, sem risco à sua integridade física e moral.

Nesta terça (22), o Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, rejeitou uma decisão liminar anterior que suspendia a extradição.

Com a decisão, o governo italiano está apto para entregar o petista ao Brasil. Ele, no entanto, ainda tem a possibilidade de recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França, paralisando novamente o processo.

Na sessão desta terça, foram analisados novos documentos e vídeos entregues pelo Brasil para assegurar o respeito aos direitos fundamentais dos presos. A defesa de Pizzolato usava como argumento contra a extradição as más condições das cadeias no Brasil.

Pizzolato fugiu em 2013 do Brasil para escapar da prisão. Ele foi preso no início de 2014 na Itália e desde então o governo brasileiro tenta a extradição.saiba mais

Em nota, o Ministério da Justiça do Brasil disse que “as autoridades brasileiras estão prontas para cumprir o processo de extradição do Sr. Henrique Pizzolato, tão logo receba as informações sobre o momento em que será feita a entrega pelo governo italiano”.

O secretário de cooperação internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras, que atua no caso, informou ainda que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai pedir urgência ao Ministério da Justiça do Brasil na condução dos trâmites para trazer o ex-diretor do BB.

Fuga e processo
Pizzolato foi condenado em 2012 por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. No ano seguinte, antes de ser expedido o mandado de prisão, ele fugiu para a Itália.

Declarado foragido em 2014, ele foi encontrado e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.

A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas a Procuradoria-Geral da República recorreu e a Corte de Cassação de Roma decidiu, em fevereiro deste ano, conceder a extradição. Em 24 de abril, o governo da Itália autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão.

O processo sofreu um revés depois que a defesa apelou à Justiça administrativa da Itália, instância que tem poder para suspender decisões do governo. No caso, a autorização do Ministério da Justiça italiano que liberou a entrega de Pizzolato a partir da decisão judicial.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)