Ao estender de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória nas cortes superiores, o Congresso Nacional pode ter tirado da presidente Dilma Rousseff a possibilidade de indicar cinco ministros para o STF (Supremo Tribunal Federal) até 2018 e, ao mesmo tempo, tangenciou o modelo de controle constitucional brasileiro do americano onde, com mandato vitalício, juízes de tribunais superiores podem ficar várias décadas no cargo.

Em países europeus, como a Alemanha, juízes da corte constitucional têm mandato máximo de 12 anos e aposentadoria compulsória aos 68 anos.

Crítico da chamada PEC da Bengala, o professor de direito constitucional da FGV-Rio Diego Werneck diz que o modelo pode gerar “fossilização” das ideias da corte, engessando determinados debates por décadas, enquanto a sociedade e governos se renovam.

“Quando se mencionou o fato da Suprema Corte dos EUA não ter limite de idade para justificar a PEC da Bengala aqui, esqueceram de discutir o principal risco deste modelo: o descompasso entre os valores de uma geração que confirmou ministros e os da geração que, várias décadas mais tarde, ainda vai conviver com suas decisões”, disse Werneck.

Um exemplo de como o “descompasso” pode descambar para crises institucionais, cita o professor com doutorado em Yale (EUA), está na guerra declarada entre o presidente americano Franklin Roosevelt e a Suprema Corte dos EUA durante a implantação do New Deal a política de combate à Grande Depressão nos anos 1930.

Composta por indicados nas primeiras décadas do século 20, a maioria conservadora (5 a 4) entrincheirou-se contra medidas-chave do combate à pior crise da história da economia americana propostas por Roosevelt, como a regulação do mercado de trabalho.

A escalada da crise levou Roosevelt a tentar domar a Suprema Corte ao propor, no auge da campanha à reeleição em 1936, uma reforma para ampliar o número de juízes e, assim, construir maioria.

Roosevelt ganhou a eleição, mas não precisou levar o plano adiante porque um dos seus principais opositores, o juiz Owen J. Roberts, subitamente começou a votar com o governo, invertendo a maioria.

Opaco e controverso, o episódio ganhou notoriedade no direito constitucional americano como “the switch in time that saved nine” (“a guinada que salvou os nove”, em tradução livre).

“A origem do problema era o excesso de tempo que os juízes podiam permanecer na Corte. Agora, qual teria sido o futuro da união estável homoafetiva em um Supremo com uma composição de 35 anos atrás?”, compara Werneck.

AUGE DA CAPACIDADE

Entusiasta da mudança aprovada no Congresso, o ex-ministro do Supremo Carlos Velloso diz que a ampliação do limite de idade premia magistrados no auge da lucidez e da capacidade de trabalho.

Velloso aposentou-se no dia do aniversário de 70 anos, em janeiro de 2006 poucos meses depois da PEC de a Bengala ter sido aprovada no Senado.

À época, dizia-se que a mudança poderia dar sobrevida de cinco anos a Velloso no Supremo, mas a proposta tramitou durante dez anos na Câmara, só sendo aprovada em 2015, num contexto de disputa política entre o Palácio do Planalto e a Câmara, presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Nos meus 40 anos como juiz, 30 deles em tribunais, é que o tempo vai fazendo o magistrado assimilar cada vez mais a doutrina e a jurisprudência e, assim, as decisões ficam mais refinadas e o trabalho, mais criativo”, afirmou o ex-ministro.

Velloso refuta as críticas de que o aumento da idade de aposentadoria seja obstáculo para a oxigenação nos tribunais superiores: “Isso é conversa corporativa dos magistrados ávidos por promoções”.

Fonte: JC