Câmara deve começar a votar hoje redução da maioridade penal

1O plenário da Câmara dos Deputados deve começar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, nesta terça-feira (30). O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a proposta só sairá da pauta após a conclusão da votação.

O texto que será analisado é o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da comissão especial criada para discutir o assunto.

O relatório, aprovado na comissão, prevê a diminuição da idade penal apenas nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Leia mais notícias de Brasil e Política

O deputado também propõe que, junto com as próximas eleições, seja feito um referendo popular para consultar a opinião da população sobre o tema. Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.

Na votação da comissão especial, o PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB orientaram suas bancadas a votar pela redução da maioridade penal. O PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB se posicionaram contrários à medida.

A divisão deve se manter no plenário e a votação deve acirrar os ânimos entre os parlamentares, a exemplo do que aconteceu em sessões anteriores na comissão especial, quando policiais legislativos chegaram a lançar spray de pimenta contra manifestantes contrários à proposta. Após a confusão, a entrada na Comissão passou a ser restritaao público.

Representantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) estão acampados em frente ao Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, desde a última segunda-feira (29).

As duas organizações convocaram pelas redes sociais uma manifestação para esta terça durante a votação. Eles também pretendem acompanhar o debate de dentro do plenário Ulysses Guimarães, das galerias destinadas ao público.

Os diretores das duas entidades entraram com um pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a garantia de acesso ao local. A ministra Cármen Lúcia se posicionou favoravelmente ao pedido e decidiu pela liberação das galerias para que os manifestantes possam acompanhar a votação.

Fonte: R7

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

 

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.