Cunha ‘manda recado’ ao STF sobre eventual derrubada de financiamento privado
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem mandado recado nos últimos dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) diante da possibilidade de a ministra Rosa Weber conceder liminar que anula votação na Câmara que aprovou em primeiro turno o financiamento privado de campanha.
Um dos recados foi durante cerimônia de entrega da Ordem do Mérito da Defesa. Cunha disse ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que uma decisão contrária à aprovação da emenda aprovada na Câmara pode trazer retaliações ao Judiciário por parte do Legislativo.
Cunha esteve nesta quinta-feira (11) no gabinete da ministra Rosa Weber, relatora de um mandado de segurança protocolado por 61 deputados de seis partidos – PT, PSB, PC do B, PPS, PSOL e PROS. Os parlamentares querem suspender, por meio de liminar, a tramitação da PEC que trata de financiamento de campanha no Congresso.
O presidente da Câmara tem, contudo, negado oficialmente que tenha feito qualquer ameaça ao Judiciário. A ministra Rosa determinou um prazo, que expira nesta sexta (12) para que a Câmara se manifeste sobre a votação da emenda no Congresso. Os parlamentares se queixam de três pontos no processo: de que houve violação do devido processo legislativo porque não se pode votar uma alteração na Constituição sobre assunto rejeitado no mesmo ano; de que a proposta tenta mudar uma cláusula pétrea na Constituição, como a igualdade no processo eleitoral; e, além disso, reclamam que o texto aprovado não impõe limite de doação, o que seria “mera tentativa de imunização do abuso político e do poder econômico”.
(Fonte: Estadão Conteúdo)
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)





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