Representantes de órgãos de educação assinalaram nesta quinta-feira (13) que serão necessárias novas formas de financiamento para a área conseguir atingir a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), como estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14). O plano tramitou durante quatro anos no Congresso Nacional e prevê que o Brasil vai investir esse percentual até 2024.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares, afirmou que é preciso buscar novas fontes de financiamento para se chegar à meta 20 do PNE. “Se mantivermos as mesmas fontes, não vamos conseguir chegar à meta. Royalties vão ajudar, mas não completam tudo.”

Segundo projeção feita pelo instituto, se o Brasil mantiver o nível de crescimento, em 2024 serão destinados 8,4% do PIB para educação, 1,6% a menos do que a meta. Ele lembrou, porém, que o percentual investido pelo Brasil está acima da média dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre eles França, Portugal e Itália.

Para o secretário de Educação e Cultura da Paraíba, Aléssio de Barros, é preciso um esforço muito maior do que o dos recursos do petróleo. “A expansão dos recursos terá de se dar por outros meios além do pré-sal, principalmente agora se considerando toda essa flutuação [do preço do barril de petróleo]”, disse.

Emprego dos recursos
Já o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Alencar, ressaltou que a discussão sobre o PNE não pode ser focada apenas no aumento de recursos para a educação. “Isso também passa por um bom emprego desse recurso.” Alencar acrescentou que não é razoável o custo de um aluno do Fies aumentar 30% a 40% por semestre ou por ano.

Eles participaram de audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Educação para debater os investimentos previstos para o PNE.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que preside subcomissão especial da Comissão de Finanças e Tributação sobre o financiamento da educação, só uma reforma estrutural profunda da despesa pública poderá garantir os recursos necessários para a meta do PNE. “Temos um pequeno compromisso para os próximos dez anos: dobrar o orçamento. Queremos saber como fazer isso. São preocupações legítimas para o que foi compromissado para a educação.”

Os deputados Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Edmilson Rodrigues (Psol-PA) defenderam uma ação coordenada de União, estados e municípios para que as metas do PNE não fiquem só no papel. “É necessário um esforço para se pensar as três esferas da federação com compartilhamento de política e complementariedade”, disse Rodrigues.

Queda no petróleo
O superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Carlos Alberto Xavier Sanches, disse que a queda do preço do barril de petróleo nos últimos meses fez diminuir a projeção do repasse dos royalties e da participação especial destinados para as áreas de educação e saúde.

“O preço e a produção de petróleo são muito voláteis. Os royalties caíram porque o preço do petróleo caiu”, afirmou Sanches. Em 2014, quando o preço do barril do petróleo estava em alta, a arrecadação chegou a R$ 35,358 bilhões e R$ 33,67 para saúde e educação. Esse patamar, segundo a ANP, só voltaria a ser atingido em 2017.

A lei sobre royalties do petróleo (12.858/13), sancionada em 2013, destina 75% desses recursos e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, mas está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal.

Para o deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), os gestores municipais e estaduais deveriam ser informados sobre os impactos na variação do preço do petróleo sobre a expectativa de receita para a educação para poderem programar a execução de recursos. “Como gestor, se você não souber quando vai receber a participação é difícil se programar sobre quanto você vai ter.”

Fonte: Câmara dos Deputados

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)