O licenciamento e emplacamento das motos até cinquenta cilindradas, as cinquentinhas, que já estão em circulação nas vias do Estado, começam nesta terça-feira (11). Com a publicação da portaria 5520/2015 e da Instrução Normativa 004/2015, o proprietário do ciclomotor precisa comparecer, num prazo de 90 dias, a uma unidade do Detran-PE levando a documentação exigida (ver quadro) e dar entrada no processo. Desde o dia 31 de julho, com a edição da Lei 13.154 no Diário Oficial da União, a responsabilidade pelo registro saiu dos municípios e passou para os estados. O Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam) avalia que a regulamentação vai reduzir os acidentes, assim com o ocorreu em Caruaru. Na Capital do Agreste, com o aumento da fiscalização, o número de vítimas reduziu 10% em um mês.

“Agora a fiscalização será mais efetiva, os motociclistas que cometerem infrações serão notificados”, destacou o presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, adiantando que, mesmo antes da obrigatoriedade, os condutores de ciclomotores já precisam cumprir as demais exigências previstas pelo CTB, a exemplo de capacete e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

Durante esses três meses, adiantou, os condutores de ciclomotores adquiridos antes da data da publicação da Lei devem circular com a nota fiscal do veículo – quem não tiver deve solicitar a segunda via à loja ou à Secretaria da Fazenda. A regra não vale para quem comprou uma cinquentinha após o dia 31. Para esses, o veículo já precisa sair da loja emplacado. “Após esse prazo, os ciclomotores que não estiverem devidamente registrados e licenciados cometerão infração gravíssima, prevista no artigo 230 do CTB. Além de multa de R$ 191,54, o condutor terá seu veículo removido para o depósito”.

Para registrar e licenciar os ciclomotores, o proprietário deverá pagar a taxa de 1º emplacamento de R$ 128,03 e o Seguro Obrigatório – DPVAT, no valor de R$ 292,01 estando isento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com potência inferior a 50 cilindradas (cinquentinhas). Outra exigência será a apresentação de um laudo de constatação ou vistoria feita pelo Detran-PE, que poderá ser feita gratuitamente na sede do órgão, no Recife, ou nas demais unidades do órgão que realizam a atividade.

Os ciclomotores só podem ser registrados e licenciados na categoria Particular, ou seja, não podem ser utilizados para atividades como motofrete e mototáxi. Além da documentação do proprietário e do procurador, caso não seja o dono do veículo a comparecer, será exigida a nota fiscal da cinquentinha.

A nota poderá ser substituída pela declaração de compra e venda emitida pela concessionária ou revendedora, contendo os dados do proprietário e do veículo. Essa declaração deverá ter timbre oficial e firma reconhecida em cartório da assinatura do representante legal da empresa; Certidão de “Nada Consta” expedida pela Delegacia Policial de Repressão ao Roubo e Furto de Veículos; Nota Fiscal fornecida pela Secretaria Estadual da Fazenda, uma vez que, sem comprovação da propriedade, o processo de registro do ciclomotor não será efetivado.

PROPRIETÁRIOS – O fiscal de apreensão Renato Lima, 32 anos, possui uma cinquentinha há mais de cinco anos e já está pensando nos custos que terá com o emplacamento. “Será complicado, pois é um dinheiro que é gasto com a família. Mas, se é preciso, vou fazer”, disse o trabalhador. Já o padeiro Vinicius Henrique da Silva, 20 anos, terá um custo ainda maior, pois não possui nem habilitação. “Já fui pego numa blitz e a moto foi apreendida, mas no mesmo dia consegui recuperar. Agora, tem a questão da multa, por isso vou precisar tirar a carteira”, declarou.

Caruaru conseguiu reduzir acidentes

Caruaru, o primeiro município do Estado que tomou a decisão de cadastrar as cinquentinhas, já começa a apresentar resultados positivos, tanto na questão da fiscalização quanto nos índices de acidentes. Segundo dados da Diretora de Trânsito e Transportes da Cidade, nos últimos dois meses foram apreendidas aproximadamente 40 ciclomotores e um total de mais de 150 motocicletas que estavam circulando com alguma irregularidade.

Segundo o diretor da autarquia de trânsito de Caruaru, Alex Monteiro, além do reforço da fiscalização nas ruas, após o período que a Prefeitura deu para o cadastramento, muitos condutores deixaram de circular com as cinquentinhas, pois, ao registrar o veículo no sistema do Detran-PE, o valor das taxas apresentado era retroativo à data em que o transporte havia sido adquirido. “Isso fez com que muitos deixassem de andar de cinquentinha. Promovemos, também, o reforço na fiscalização, observando tanto a questão da nota fiscal quanto o uso de capacete e habilitação e ainda as taxas de IPVA no caso das motos”.

A iniciativa no município também é refletiva nas internações. Comparado junho de 2014 com o mesmo período deste ano, a redução no número de vítimas de acidentes com motocicletas foi de 10%. No Hospital Regional do Agreste, no primeiro semestre de 2014 deram entrada 2.065 pessoas acidentadas por esse veículo. No mesmo período de 2015, o número caiu para 1.693.

Fonte: Folha-PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)