Representantes de escolas agrícolas criticaram, nesta quinta-feira (18), as barreiras existentes para essas instituições terem acesso aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Campo (Pronacampo), voltado ao desenvolvimento do sistema educacional rural. O assunto foi discutido em audiência pública das comissões de Educação; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

O secretário da União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil (Unefab), Anselmo de Lima, afirmou que a legislação atual não prevê o financiamento das escolas rurais de gestão comunitária. Esse fato, pontuou ele, restringe inclusive o acesso a políticas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A representante da Associação Regional das Casas Familiares Rurais (Arcafar), Antônia da Silva, relatou que, só no Maranhão, três mil jovens estão fora da sala de aula por causa de problemas orçamentários e de gestão nas instituições agrícolas.

MEC
Já a coordenadora de políticas de educação no campo do Ministério da Educação (MEC), Divina Bastos, orientou as escolas rurais a se associar aos sistemas de ensino estadual e municipal, a fim de ter acesso ao crédito do Pronacampo e de outras ações governamentais de fomento.

“Existe um pacto federativo. Estados e municípios têm autonomia sobre a educação em seu território”, declarou Divina. Ela acrescentou que o acesso a políticas públicas é feito hoje pelo Censo Escolar e, como as escolas agrícolas não são consideradas públicas, elas precisam das parcerias para receber o código do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e, assim, serem reconhecidas como possíveis beneficiárias.

De acordo com a representante do MEC, 29 mil escolas rurais fecharam as portas entre 2008 e 2014. E mais da metade dos professores que lecionam no campo não têm nível superior – apenas 160 mil dos 330 mil docentes em atividade na área rural concluíram a faculdade, informou.

Agricultura familiar
O deputado Odorico Monteiro (PT-CE), um dos que solicitou a reunião, destacou a importância de investir no ensino para desenvolver a produção brasileira. “O fortalecimento da agricultura familiar também passa pela educação”, ressaltou.

Por sua vez, o deputado Assis do Couto (PT-PR) lembrou que a Lei da Agricultura Familiar (11.326/06) trata da educação profissional no campo, mas a norma ainda precisa ser regulamentada por decreto presidencial.

Pedagogia de Alternância
Apesar de reconhecer os impasses existentes, Divina Bastos disse que o MEC incentiva a educação rural por meio da chamada Pedagogia de Alternância.

No Brasil, a iniciativa chegou com a missão jesuíta, no Espírito Santo, em 1969, porém logo se espalhou para outros estados. Pela metodologia, os alunos têm as disciplinas regulares dos ensinos fundamental e médio, além de outras voltadas à agropecuária. Quando retornam para casa, os estudantes devem desenvolver projetos e aplicar as técnicas aprendidas em hortas, pomares e criações.

Durante o debate de hoje, o secretário de políticas sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), José Gonçalves, esclareceu que a ideia da Pedagogia da Alternância não é “dissociar o jovem do campo da realidade urbana, mas educá-lo para que possa dialogar com a sua realidade”. O termo “alternância”, frisou ele, designa a possibilidade de variar o tempo entre a escola e a família, de forma a oferecer diferentes convivências ao aluno.

Outro ponto defendido pela Contag é a garantia de transporte para a comunidade estudantil. “A gente luta por um modelo em que o jovem seja levado da escola para sua casa na zona rural de forma digna”, destacou Gonçalves.

Fonte: Camara dos Deputados