A prefeitura que ainda não concluiu as obras financiadas pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) de 2013 e 2014 não precisa ficar parada porque só vai ter novos recursos liberados após conclusão dessas obras. Ela poderá apresentar, a partir de hoje, projetos para a edição 2015 do programa. A apresentação das propostas deve ser feita na Secretaria estadual de Planejamento e Gestão e, a partir daí, os projetos serão analisados pela equipe técnica do órgão.
“Não existe incompatibilidade entre apresentar projetos e estar com obras pendentes porque os recursos só serão liberados com a conclusão dos serviços das edições anteriores”, explicou Danilo Cabral, secretário de Planejamento e Gestão. Para o FEM 2015, o estado disponibilizou R$ 263 milhões. Recursos que, pelo terceiro ano consecutivo, irão reforçar os caixas das prefeituras pernambucanas.
A iniciativa foi lançada em fevereiro de 2013, em Gravatá, pelo ex-governador Eduardo Campos. O anúncio ocorreu durante um encontro promovido pelo governo com as prefeituras para discutir a integração de políticas públicas. Na época, o investimento foi de R$ 228 milhões, Já em 2014 foram R$ 241 milhões. Em três anos, o total de investimento soma R$ 732 milhões.
“O FEM é mais uma contribuição que o estado dá para que a gente possa atravessar o ano desafiador de 2015”, ponderou o secretário. Em um discurso mais crítico contra o governo federal, Danilo Cabral fez questão de ressaltar que, com a criação do fundo, Pernambuco dá ao Brasil uma demonstração de que “é possível compartilhar responsabilidades e receitas com os municípios”. “Esperamos que isso sirva de reflexão para o governo federal sobre o papel que desempenha em relação aos estados e municípios”, alfinetou o secretário.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, o prazo para execução dos projetos aprovados termina em 31 de dezembro de 2016. A primeira parcela do FEM 2015, o equivalente a 30% dos recursos, será paga a partir de julho, mas a liberação será condicionada à apresentação da prestação de contas final dos repasses do FEM 2013 e 2014.
No caso da segunda parcela (também 30%), a cota só será paga com a apresentação da planilha contratada, declarando o percentual de 30% da execução das obras previstas no plano de trabalho. Já a terceira parcela (20% dos recursos) será paga com o recebimento da declaração de 60% das obras concluídas e quarta parcela (20%) com a apresentação do Termo de Recebimento da Obra ou documento comprobatório de conclusão da obra.
Municípios com parcelas pagas referentes a edição do FEM 2013
1ª parcela – 182 (100%)
2ª parcela – 182 (100%)
3ª parcela – 172 (92%)
4ª parcela – 127 (70%)
Volume de recursos repassados
R$ 199 milhões (87%)
Municípios com parcelas pagas referentes a edição do FEM 2014
1ª parcela – 183 (100%)
2ª parcela – 32 (17%)
Volume de recursos repassados
R$ 80 milhões (34%)
Fonte: Diario de PE
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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