Gonzaga Patriota defende redução da maioridade penal, civil e constitucional
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Em pronunciamento, nesta quarta-feira (01), na Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota parabenizou a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela aprovação da proposta que reduz a maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos.
“Ontem, com muita sabedoria, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da qual faço parte, aprovou a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos”, falou.
Gonzaga Patriota ainda disse que trabalhará pela aprovação do novo Código Penal, já que o atual vige há mais de 70 anos.
“O atual Código Penal está defasado. Quando ele foi aprovado a média de vida dos brasileiros era 43 anos e, hoje, chega até 75 anos. O Direito tem que acompanhar a evolução da sociedade, atualmente os jovens amadurecem mais rápido, por isso, defendo a redução da maioridade, não apenas a penal”, explicou.
Gonzaga Patriota disse que não é apenas a favor da alteração da maioridade penal, mas, maioridade em todos os sentidos, aos 16 anos. Segundo Patriota, com a sua proposta que tramitará a partir da próxima semana, os brasileiros a partir dos 16 anos não apenas poderão votar. Eles poderão também ser votados, adquirir a sua CNH – carteira nacional de habilitação, se casar e constituir família, se submeter a concursos públicos e trabalhar em qualquer órgão governamental e, se estabelecerem como empresários. Coisas que estão hoje proibidos por lei.
Quanto ao disciplinamento criminal, Gonzaga Patriota disse que as cadeias brasileiras não ressocializam ninguém, porque além de poucas, são impróprias para qualquer ser humano. Os governos devem instituir uma política de ressocialização que proporcione educação, capacitação e humanização e, não manter cadeias para 250 mil presos e nelas encarcerar 800 mil, como é hoje.
No que se refere à extensão da maioridade penal, o socialista lembrou dois casos, dentre tantos outros que chocaram o país. O da dentista que foi assassinada e queimada por um assaltante, criança, menor “de apenas 17 anos, 11 meses e 23 dias”, em São Bernardo do Campo e, do jovem que, chegou apressado à delegacia de polícia e pediu ao delegado que lavrasse urgentemente o seu flagrante, como menor, porque faltavam apenas duas horas para completar 18 anos e havia assassinado, com um tiro na região do olho esquerdo, a ex-namorada de apenas 14 anos de idade. Foi autuado e respondeu o crime em liberdade, por ser menor de idade.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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