Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Após a morte de um preso provisório que jádeveria ter sido solto dentro do Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, o governo do Estado promete mais controle sobre o cumprimento dos alvarás de soltura. A declaração foi feita pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, em coletiva nesta quinta-feira (5). Anderson José do Nascimento, 25 anos, foi assassinado a facadas no último domingo (1º), quando deveria estar em liberdade há 12 dias.
Anderson estava preso provisoriamento desde janeiro sob acusação de tráfico de drogas e não foi liberado porque o alvará previa que ele recebesse uma tornozeleira de monitoramento eletrônico. A justificativa dada pela direção do Cotel para a não liberação era de que não havia equipamentos disponíveis. “É uma determinação dos juízes da vara de execução penal que os mandados e os alvarás sejam cumpridos de imediato. É um procedimento administrativo que já acontece. Agora, vamos ter um controle maior sobre essas liberações, para que ocorram de forma segura e não coloquem a sociedade em risco. Temos um estoque de tornozeleiras eletrônicas, cerca de 2 mil equipamentos”, afirma Pedro Eurico.
O gestor também garantiu que está tomando todas as medidas para identificar os agentes públicos envolvidos no erro que resultou na morte do detento. Além da exoneração do diretor do Cotel, Josafá Reis (substituído por Hubson Vasconcelos), já foi aberto inquérito no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para investir as circunstâncias da morte. Quatro presos já prestaram depoimento na sede da delegacia, no Cordeiro, Zona Oeste do Recife. Um delegado especial deve ser designado para a investigação.
Outros envolvidos, direta ou indiretamente no caso, também serão identificados e responsabilizados. “Tão grave quanto o homicídio é a apuração de casos de relapsia e ineficiência por parte dos servidores do Estado. Por que não houve liberação no prazo? Não há justificativa, temos um sistema online ligado ao poder judiciário em que é possível acessar as informações sobre as condições dos presos. Jamais explicaria 12 dias. Então, quem, de alguma forma, por ação ou omissão, contribuiu para a ocorrência do homicídio vai responder administrativa e penalmente, porque vamos notificar o Ministério Público de Pernambuco”, assegura.
Fonte: JC
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