Governo Paulo Câmara cria unidade coordenadora das PPPs estaduais
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Estadual discute, nesta terça-feira (17), às 10 horas, projeto de lei encaminhado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que transfere para a vice-governadoria do Estado – à frente o vice-governador Raul Henry (PMDB) – a gestão do Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas.(FGPE). Em janeiro, na reforma administrativa do governador, o vice-governador recebeu a prerrogativa de planejar, incentivar e coordenar as Parcerias Público-Privadas (PPs).
A proposta do governador cria, simultaneamente, na estrutura da vice-governadoria, a Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas (Unidade PPP), que passa a coordenar todas as PPPs do Estado, o que inclui a da Arena da Copa, foco de polêmicas devido ao elevado custo de construção e manutenção, e a a Penitenciária de Itaquitinga, complexo que está com as obras paralisadas há três anos.
O vice-govenador Raul Henry presidirá o Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, composto também pelos secretários da Casa Civil, Transportes, Planejamento e Gestão e Desenvolvimento Econômico, que ocupará a vice-presidência. O comitê tem poderes para “administrar os recursos financeiros em conta vinculada ou para promover a alienação de bens gravados, segundo condições previamente definidas em regulamento, aplicando tais recursos no pagamento de obrigações contratadas ou garantidas”.
Fonte: JC Online
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)





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