Criada sob a premissa de modernização do setor portuário brasileiro, a Lei 12.815/13, conhecida como Lei dos Portos, completa hoje dois anos sem que os ancoradouros tenham muito a comemorar. Desde que o novo marco regulatório entrou em vigor, o setor vive um compasso de espera pela liberação de processos licitatórios importantes, que foram tirados das mãos das autoridades portuárias e passaram à responsabilidade da União – uma das principais mudanças trazidas pela norma.

A perda de autonomia nas decisões licitatórias, atualmente de responsabilidade da Secretaria de Portos (SEP) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) burocratizou os processos e atrasou os arrendamentos de novos terminais portuários em todo o País. Em Pernambuco, os portos de Suape e do Recife aguardam a liberação dos projetos incluídos no terceiro lote de licitações. “Como o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu recentemente a análise do primeiro lote, temos a esperança de que os demais processos sejam viabilizados”, comentou o secretário de Desenvolvimento Econômica e presidente de Suape, Thiago Norões

Em Suape, os arrendamentos dos terminais de contêiners (Tecon 2), de granéis sólidos, de grãos e de veículos, este último que atenderia a demanda da fábrica da Jeep, estão na lista dos processos paralisados. “A gente tinha projetos prontos para serem licitados, a exemplo do Tecon 2, cujo edital estava pronto desde 2012 e com empresas interessadas”, destacou Norões. A mudança da lei deixou investimentos da ordem de R$ 830 milhões, no Tecon 2, pendentes. Além de estancar investimentos, Norões destaca que o retardamento dos projetos compromete a eficiência das operações. O segundo terminal de contêiners, por exemplo, traria maior competitividade ao Porto, diversificando a movimentação de carga e contribuindo para atração dos meganavios de contêiners com a abertura do Canal do Panamá.

Já o diretor comercial e de operações do Porto do Recife, Carlos Vilar, avalia que a morosidade e a insegurança quanto ao avanço dos projetos também fez o empresariado dar um passo atrás. Ele considera que a conta de investimentos reprimidos no Porto do Recife em função da Lei dos Portos chega a R$ 42 milhões.

Entre os projetos travados, o ancoradouro aguarda a autorização do arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros (TMP), viabilizado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento da Copa (PAC Copa) cuja operação vem sendo mantida com recurso da própria administração portuária. “O projeto já passou pela Antaq, foi pra o TCU e ainda não foi liberado. Com a demora, já estamos estudando a possibilidade de alugar o espaço para feiras e eventos como forma de cobrir parte dos custos de operação, que chegam a R$ 1,3 milhão”, pontuou. Vilar destacou que o projeto inclui a criação de estruturas que possibilitarão um melhor atendimento aos turistas, gerando novos negócios para o Estado.

Fonte: Folha-PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)