O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, confirmou na noite desta segunda-feira (8) que o governo federal reabrirá o sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ele anunciou a decisão no programa “Roda Viva”, da TV Cultura, mas publicou a informação minutos antes do início do programa em seu perfil pessoal no Facebook.

“É com muita alegria que anuncio que teremos, em 2015, a segunda edição do Fies. Novos contratos de financiamento serão possíveis”, afirmou ele, pela rede social. No “Roda Viva”, ele disse que ainda não foram definidas quantas vagas para novos contratos estarão disponíveis no segundo semestre deste ano. “Nós vamos abrir o Fies, vamos ter uma segunda edição do Fies este ano. Não posso anunciar quantas vagas, isso vai ser definido nos próximos dias, mas vamos ter. Mas vamos mudar os critérios”, afirmou ele, citando que, a partir desta edição, só poderão solicitar financiamento estudantes com renda familiar de até 20 salários mínimos.

No Facebook, Janine Ribeiro disse que a segunda edição do programa vai priorizar cursos com notas 4 e 5 nos indicadores de qualidade do Ministério da Educação, e que estudantes matriculados em instituições das regiões Norte e Nordeste, “por suas necessidades especiais, serão também priorizadas”.

Relembre o caso
O Fies, programa do MEC que financia cursos de ensino superior para estudantes brasileiros, foi reformulado em 2015 depois de crescer de forma exponencial nos últimos anos (veja ao lado).

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Fies gastou R$ 13,7 bilhões em 2014. Entre fevereiro e agosto do ano passado, o governo federal publicou três medidas provisórias para abrir crédito extraordinário para o Fies, que passou a atender também a alunos de mestrado, doutorado e cursos técnicos.

Para conter gastos, o MEC decidiu limitar o prazo para pedido de novos contratos (antes, era possível entrar com a solicitação em qualquer momento do semestre letivo), vincular a aceitação do pedido de financiamento a cursos com notas mais altas nos indicadores de qualidade, privilegiar instituições de ensino fora dos grandes centros e exigir que os estudantes interessados em contratos de financiamento do governo tivessem média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As novas restrições no programa, porém, se depararam com a crescente demanda dos estudantes, e o resultado foi um período de instabilidade nos sistema, devido à grande procura por novos contratos, e o esgotamento da verba do Fies de todo o ano de 2015 para novos contratos.

O orçamento do Fies para novos contratos durante todo o ano de 2015 era de R$ 2,5 bilhões e, segundo o ministro, essa verba foi gasta inteiramente para atender aos 252.442 novos contratos fechados no prazo do primeiro semestre. Segundo o MEC, 178 mil pessoas tentaram celebrar novos contratos e não conseguiram.

Por isso, a segunda edição do programa para novos contratos ficou indefinida até esta segunda-feira. Os únicos financiamentos garantidos pelo MEC são os já vigentes, que foram assinados até o fim de 2014.

Prazo para contratos vigentes
No fim de maio, o Ministério da Educação no “Diário Oficial da União” uma portaria que estabelece a prorrogação do prazo para aditamentos de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os estudantes terão até 30 de junho para fazer a renovação semestral de seus contratos. O prazo terminaria na próxima sexta-feira (29). A regra entra em vigor nesta quinta-feira.

O anúncio da nova regra foi feito nesta terça-feira (26). “O compromisso do governo federal é o de garantir que todos os estudantes façam o aditamento. Até o momento, cerca de 100 mil alunos ainda não concluíram o processo”, disse o MEC, em nota.

Cortes no Orçamento
Após o fim do prazo do primeiro semestre para novos contratos, o MEC negociava com o Ministério da Fazenda uma segunda edição do Fies. Antes, foi preciso aguarda o anúncio de cortes no Orçamento da Educação.

No Ministério da Educação, o bloqueio no orçamento da pasta foi de R$ 9,42 bilhões, o terceiro em ordem de grandeza. O valor aprovado pelo Legislativo era de R$ 48,81 bilhões, recuando para R$ 39,38 bilhões – uma limitação de 19,3%.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)