O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar (decisão provisória) solicitada pela defesa do ex-deputado Pedro Corrêa (PE) para revogar a prisão preventiva decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, que comanda a ação penal na primeira instância.

Condenado no processo do mensalão do PT por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Corrêa cumpre pena de 7 anos e 2 meses desde o fim de 2013. Ele estava no regime semiaberto, em Pernambuco, mas foi transferido para Curitiba por ordem de Sérgio Moro.

A defesa do ex-deputado argumentou no pedido de liminar que Corrêa já é investigado em inquérito sobre a Lava Jato na Suprema Corte juntamente com parlamentares que têm foro privilegiado. O advogado de Corrêa afirmou na peça judicial que o juiz federal “violou a competência do Supremo Tribunal Federal” ao ter decretado a prisão “pelos mesmos e exatos fatos” que são investigados pela mais alta corte do país.

Conforme a defesa, os dois processos “dizem respeito à suposta distribuição de
propina ao PP e a seus agentes políticos”.

Em sua decisão, Zavascki destacou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parte das acusações contra Pedro Corrêa para o Paraná e manteve outro trecho no inquérito dos congressistas. O ministro ressaltou ainda que não é possível constatar, de imediato, “perfeita identidade” entre os fatos investigados no Paraná e os fatos apurados no STF.

“Desse modo, apesar de os fatos investigados nesta Corte, no âmbito do Inq 3.989, possuírem clara correlação com aqueles que ensejaram a decretação da custódia cautelar do reclamante, não se evidenciam hipóteses concretas que autorizem, liminarmente, a suspensão da decisão reclamada, porque não é possível, de plano, constatar perfeita identidade entre eles.”

Zavascki pediu informações ao juiz Sérgio Moro sobre o motivo da nova prisão para saber se, de fato, é o mesmo tema da investigação no Supremo conforme alega a defesa do ex-deputado.

Um dos delatores da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras relatou que o dinheiro oriundo de propina cobrada de fornecedores da estatal foi repassado ao ex-deputado Pedro Corrêa no primeiro semestre de 2010 para abastecer a campanha eleitoral.

Quando as declarações de Costa se tornaram públicas, o advogado Clóvis Corrêa, que defende o ex-parlamentar de Pernambuco, disse que desconhecia o recebimento de qualquer quantia em dinheiro para o financiamento de campanha de seu cliente.

A Polícia Federal alega que Pedro Corrêa continuou recebendo uma espécie de “mesada” mesmo após ter tido o mandato cassado na Câmara dos Deputados em 2012, após ser condenado pelo Supremo no mensalão do PT. Alguns pagamentos, de acordo com a PF, foram feitos pelo doleiro Alberto Youssef.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)