MPPE discute segurança do público LGBT

1A 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital e a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Olinda promovem, nesta terça-feira (12), às 14h, uma audiência pública para discutir o direito à segurança pública da população de lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans (LGBT). O debate, que será coordenado pelo promotor de Justiça Maxwell Vignoli, ocorrerá na sede das promotorias de Justiça de Olinda, situada na avenida Pan Nordestina.

A audiência tem como meta obter informações adicionais sobre a atuação dos policiais civis e militares em relação a esse público, levando em conta locais de vulnerabilidade da população LGBT, subnotificação dos casos em que os LGBTs são vítimas em razão do preconceito, a revista dessas pessoas, o que é demonstração de afeto ou ato obsceno, entre outros pontos. O edital de convocação da audiência foi publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (6).

Foram convidados representantes do Executivo Estadual, da Secretaria de Defesa Social (SDS) e do Centro de Combate à Homofobia, além de representantes de entidades da sociedade civil. O encontro foi marcado após a repercussão do caso envolvendo os estudantes Magno da Costa Paim, de 21 anos, e o namorado, Hector Zapata, 22. Os dois foram autuados por ato obsceno e relataram terem sido agredidos por policiais militares, em um evento pré-carnavalesco, em fevereiro deste ano, após protagonizarem um beijo em via pública.

Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o objetivo da audiência é justamente buscar o aprofundamento da recomendação conjunta expedida para a SDS, para o Comando de Polícia Militar e para a chefia da Polícia Civil, no dia seguinte ao fato. A medida previu a abstenção dos integrantes dessas corporações, no exercício das atividades, de intervir e proibir o direito à expressão de afeto entre casais homossexuais. O MPPE também recomendou a garantia da proteção ao direito à livre expressão afetiva dessas pessoas.

Fonte: Folha-PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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