Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
A Prefeitura do Recife quer punir com mais severidade os agressores da natureza. Ontem, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) aprovou a minuta do projeto de lei que altera o Código Municipal de Meio Ambiente. Se a Câmara de Vereadores também aprovar, a maior multa aplicada por infração ambiental vai passar de R$ 250 mil para R$ 50 milhões, se equiparando à legislação federal.
O projeto de lei também prevê a extinção da advertência por escrito de infrações classificadas como leves. “Hoje, se um individuo erradica uma árvore não podemos multá-lo, só advertir por escrito. Temos que esperar que derrube outra”, revela Rômulo Faria, chefe do Setor de Notificações e Infrações da prefeitura. Nessa categoria também se inclui a poluição sonora, que tanto desassossego causa à população.
Rômulo argumenta que a atualização é necessária porque o Código Municipal de Meio Ambiente, de 1996, não atende mais aos imperativos do mundo atual. Hoje, a menor multa aplicada pela prefeitura é de R$ 50 e a maior, de R$ 250 mil. Com a mudança, a menor seria de R$ 200 e maior, de R$ 50 milhões.
Agora que já foi aprovado pelo Comam, o projeto de lei será enviado à Secretaria de Governo, que o encaminhará para votação na Câmara Municipal do Recife.
Fonte: JC
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