Nenhum estabelecimento autuado por descumprir lei antifumo

poNo segundo dia de fiscalização da lei antifumo no Recife, dúvidas e diferentes opiniões marcam os frequentadores de bares e restaurantes. A Vigilância Sanitária informou, neste domingo (18), que nenhum estabelecimento chegou a ser autuado pelo descumprimento da lei, que proíbe o uso do cigarro em lugares fechados, sendo eles públicos ou privados. Os donos de estabelecimentos ampliaram a sinalização e redobraram a atenção para não sentir no bolso o peso das multas, que podem chegar a R$ 400 mil. Apesar da restrição, ainda foi possível flagrar pessoas fumando, sem a devida preocupação com a medida.

“É preciso lembrar que o cigarro é um vício, do qual não temos total controle para evitar. Creio que, ao menos nas áreas externas, poderia existir mais flexibilidade”, opinou o auxiliar administrativo Solano Magalhães, de 37 anos, que se revela fumante desde a adolescência. Igualmente aproveitando a folga para conferir a gastronomia do Mercado da Madalena, na Zona Oeste, a enfermeira Dilma Correia, 34, diz aprovar a norma. “Ter ao seu lado alguém despejando fumaça já não é nada agradável. Mas, antes de tudo, vejo como um problema de saúde pública, já que acabamos sendo vítimas de doenças do cigarro”, ressaltou.

Na visão da gerente em exercício da Vigilância Sanitária do Recife, Emília Resque, o respeito se mostra como elemento fundamental para que o parâmetro restritivo tenha efeito. “Vivemos em sociedade e por isso somos obrigados a compreender que existem limites e direitos. É regra básica”, explicou. Além da extinção dos fumódromos em ambientes coletivos, a Lei Federal nº 12.546, sancionada em 2011, regulamentada em maio deste ano e em vigor desde o último dia 3 de dezembro, determina também o fim das propagandas de produtos de fumo, bem como o comércio desse tipo de produto do lado de fora do ponto comercial e a venda para menores de 18 anos.

Fonte: Folha-PE

Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

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