Em meio a uma crise de liquidez nunca vista na história do Estado, devido ao agravamento do quadro nacional, o governado Paulo Câmara (PSB) passou a usar de todos os meios para rechear o tesouro. E ontem obteve o aval da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para usar até 70% dos depósitos administrativos e judiciais – tributários ou não – recolhidos em processos que tenham o Estado de Pernambuco como parte.

O projeto, aprovado em regime de urgência-urgentíssima por uma ampla maioria da Casa, estabelece, também, que os 30% restantes sejam destinados a um fundo de reserva para assegurar o pagamento da parte contrária caso esta venha a ganhar o processo na justiça. O fundo de reserva está previsto pela Lei federal nº 151, que autoriza o Poder Executivo dos Estados a utilizar os depósitos litigiosos como fonte de recursos.

O fundo de reserva será constituído pela parcela (mínimo de 30%) dos depósitos judiciais e administrativos não repassados à conta única do Tesouro. O Estado terá de aportar recursos para recomposição do fundo, em até 48 horas, após comunicação do banco oficial, sempre que o saldo estiver abaixo do limite estabelecido.

Os depósitos judiciais e administrativos em dinheiro referente a processos em tramitação devem ser realizados em bancos públicos que destinarão 70% dos valores atualizados para a conta única da Fazenda Pública que for parte no litígio. Os recursos poderão ser empregados para o pagamento de precatórios, dívida pública fundada, despesas de capital e também na recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio atuarial do fundo de previdência estadual.

Trata-se de mais uma fonte de receita para o Estado suportar os reflexos da crise econômica do País. A possibilidade de uso dos recursos dos depósitos judiciais vinha sofrendo a objeção do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), tendo o presidente Frederico Neves se manifestado contrariamente à medida por entender que causaria “insegurança jurídica”.

“Ganhamos uma importante fonte de recursos para Pernambuco, da qual pode se valer para honrar compromissos com as instituições, as políticas públicas em execução e, em última instância, os anseios e necessidades da população”, disse o governador, acrescentando que os recursos serão um instrumento para “conter os efeitos negativos” do cenário econômico do País no Estado.

PELO FÍGADO –  A campanha contra as medidas econômicas imprescindíveis ao País e, especialmente contra seu condutor, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pode devolver ao ex-presidente Lula o comando do Brasil sem que ele tenha sido eleito, ou reeleito, ou convocado, ou aprovado. Lula já falou publicamente sobre seu desejo de ver Levy longe do Governo. Agora ele só esbraveja contra o ministro em encontros particulares. Quem conhece o ex-presidente sabe que, quando está contrariado, é seu fígado quem “fala” por ele.

Fonte: Magno Martins