A publicação pela Presidência da República do decreto que determina o valor do novo salário mínimo em 2016 no valor de R$ 880,00 fez a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborar um levantamento de quanto será o impacto para o novo ano nas contas das prefeituras com o novo salário.

Em Pernambuco segundo esses critérios as despesas com o novo mínimo vão subir R$ 172,3 milhões, onde R$ 148,4 milhões são de aumento nas folhas e outros R$ 23,8 milhões com encargos.

A atualização do salário mínimo atualmente é baseada na correção da inflação acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos doze meses anteriores ao mês do reajuste.

A valorização do mínimo pode causar grande impacto para as finanças públicas municipais. Inicialmente, porque todas as aposentadorias e benefícios sociais tem como piso o salário mínimo. A valorização do mesmo também provoca um aumento de custos dos municípios com esses beneficiários.

Além disso, as prefeituras, principalmente as de Municípios de menor porte, tem um grande número de funcionários ganhando até um e meio salário mínimo e, com tal política, tem suas despesas com pessoal aumentadas progressivamente. É importante ressaltar ainda que o impacto fiscal ocorre de maneira permanente, pois é vedada qualquer possível redução nominal de remuneração.

É relevante ressaltar que essa política de valorização afeta diretamente apenas aqueles que ganham até um e meio salário mínimo. Os demais impactos são considerados marginais, ocorrendo apenas quando, por exemplo, os salários são indexados ao mínimo. Para o cálculo do impacto total são levados em consideração o acréscimo, em reais, na folha de pagamento consequência da valorização do salário mínimo somado aos gastos com encargos trabalhistas.

Para calcular o impacto dessa valorização foram considerados apenas os funcionários públicos municipais que ganham até um e meio salário mínimo. O impacto total inclui os custos com encargos patronais, 13º salário e férias dos trabalhadores nesta situação laboral.

A Confederação utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de 2013. Os Municípios brasileiros passarão a desembolsar anualmente R$ 2,6 bilhões para custear o crescimento do salário mínimo de R$ 788,00 para R$ 880,00, em 2016.

Apesar de incluir os encargos trabalhistas, R$ 362,7 milhões por ano, esse valor é subestimado. O valor real do gasto pode ser ainda maior, pois não estão incluídos no cálculo os servidores municipais aposentados bem como as contratações feitas de 2013 até a presente data.

Por ser o estado com o maior número de Municípios, logo com maior número de servidores públicos municipais, os Municípios do estado de Minas Gerais sofrerão o maior impacto, consequência da valorização do salário mínimo. Quando somado os encargos patronais, os Municípios mineiros irão desembolsar juntos, anualmente, R$ 450,2 milhões.

Os municípios do Amapá sofrerão o menor impacto, pois possuem o menor número de funcionários públicos municipais recebendo até um e meio salário mínimo. Na tabela abaixo serão apresentados os valores dos impactos da valorização do salário mínimo para o total de municípios por estado.

A CNM enxerga os benefícios sociais causados pela política de valorização do salário mínimo e reconhece as melhorias na distribuição de renda e redução da pobreza alcançadas. Mas, diante da realidade acima exposta, acredita que a política deveria ser acompanhada de uma fonte de financiamento dado o tamanho do custo gerado. Sem uma fonte de custeio, recursos que seriam disponibilizados para investimentos passam a ser vinculados ao custeio da folha de pagamento.

O acréscimo das despesas acaba prejudicando severamente as finanças públicas municipais, visto que as transferências constitucionais (principal receita de boa parte dos municípios brasileiros) não têm crescido nas mesmas proporções.

Fonte: JC Negócios

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)