Paulo Câmara apresenta emenda à Constituição que obriga Executivo a ter planejamento de longo prazo
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a Constituição do Estado para incluir, no texto, a Lei do Plano Estratégico de Longo Prazo, um dispositivo na Carta que obrigará todo Chefe do Executivo a apresentar um planejamento de longo prazo para o Estado.
A PEC (nº 05) – proposta do Movimento Brasil Competitivo, que inspirou o modelo de gestão dos governos do PSB – torna impositivo o planejamento permanente e determina ao governante que mande “à Assembleia e à sociedade”, no primeiro ano do mandato, a revisão do plano.
A PEC de Paulo Câmara será distribuída a um relator, hoje, na na reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), quando começa a tramitar. Na justificativa à Alepe, o governador ressalta que Pernambuco “é reconhecido nacional e internacionalmente” pelo modelo de gestão desenvolvido desde 2007 – primeiro ano da primeira gestão Eduardo Campos (PSB) –, que teria tornado o Estado “paradigma positivo de planejamento estratégico” de governança.
A obrigatoriedade de planejamento estratégico de longo prazo, argumenta Paulo, norteará os demais instrumentos de planejamento do governo e será “um novo passo para o avanço da gestão pública em Pernambuco”.
O líder da base do governo, na Alepe, Waldemar Borges (PSB), que participou da elaboração da emenda constitucional, ressaltou que a ideia é “garantir” a continuidade do planejamento governamental, impedindo as frequentes descontinuidades. Borges descartou a intenção e a possibilidade da emenda “amarrar” os futuros governantes ao atual modelo de gestão que conduz o Estado desde 2007.
“Não vi como a emenda chegou, mas a ideia não amarra o governo futuro, tanto que prevê a revisão periódica. Quem assumir fará seu plano e a população dirá se concorda ou não”, disse. A PEC não diz, porém, como será a escuta à sociedade.
A sua chegada pegou de surpresa a oposição. Depois de um tempo para ler, o líder Sílvio Costa Filho (PTB) afirmou a bancada fará a discussão esta semana. “São os pilares do Pernambuco 2035 (projeto de metas de desenvolvimento para 20 anos, lançado em 2014). É preciso ter planejamento de longo prazo, mas é importante que cada governo o defina em seu mandato conforme o cenário”, ponderou.
O governador reconhece que a PEC é “resultado” do PE 2035 e diz que ela vai “ajudar aos futuros governantes” no enfrentamento aos desafios do Estado que “perpassam mandatos”, com “ferramentas de gestão modernas e eficiente”. O planejamento proposto passa a orientar o plano plurianual (PA) e as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA).
Fonte: JC Online
Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
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