O governador Paulo Câmara (PSB) deu o aval à proposta de aumento de impostos preparada pela Secretaria da Fazenda e o projeto de lei do governo estadual com o reajuste dos tributos segue para a Assembleia Legislativa já nesta segunda-feira. Pela proposta da gestão socialista, haverá mudanças na alíquota do ICMS (referente à circulação de mercadorias e serviços), do IPVA (relativa aos veículos) e do ICD (imposto ligado à transmissão de causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos). Os novos valores dos tributos, se aprovados, passarão a valer em 2016.

De acordo com a estimativa do governo, haverá incremento financeiro de diversas formas para o caixa estadual com a aprovação do projeto de lei. Com a alíquota geral do ICMS, a gestão Paulo Câmara espera um ganho de R$ 83 milhões. Há, ainda, expectativa de turbinar o caixa com R$ 84,9 milhões (redução da carga tributária das indústrias), R$ 136,1 milhões (combustíveis), R$ 50 milhões (IPVA), R$ 49 milhões (Telecomunicações), R$ 22,8 milhões (ICD), R$ 8,5 milhões (TV por assinatura), R$ 9,7 milhões (ICMS de motocicletas) e R$ 43,6 milhões (apontados pelo governo como outros). O ganho total estimado pela administração estadual é de R$ 487,8 milhões.

A proposta do governo para o ICD é passar a alíquota dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil. O escalonamento será feito de forma que se tribute os bens de maior valor e passam a ser tributados com a alíquota máxima de bens acima de R$ 400 mil.

No IPVA, haverá tributação de forma escalonada, indo de 0% a 6% e a alíquota mais alta será cobrada dos automóveis de maior valor. As motocicletas de até 50 cilindradas, popularmente conhecidas como Cinquentinhas, passarão a ser tributadas com IPVA em 2,5%. O discurso do governo estadual é de que o imposto contribuirá para amenizar as despesas com os envolvidos em acidentes com motos. Além do mais, o ICMS das motocicletas, pela proposta do governo, passará de 12% para 18%.

Ainda em relação ao IPVA, fica estabelecido que haverá isenção para taxista restrita a um CPF. O governo estadual cobrará uma alíquota de 6% oara aeronaves e embarcações.

Haverá mudanças nas alíquotas do ICMS de várias áreas. A proposta do governo na área de Telecomunicações é ampliar a alíquota de 28% para 30%, de forma que Pernambuco se iguale ao Amazonas, Paraíba e Pará. A arrecadação, de acordo com dados do governo estadual, será direcionada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que financia a assistência social e a saúde no Estado. Na área de TV por assinatura, a proposta é passar a alíquota de 10% para 15%.

A alíquota geral do ICMS para de 17% para 18%, alcançando todos os produtos não contemplados com uma legislação específica. A medida não atingirá a cesta básica.

Redução – O pacote fiscal do governo estadual prevê redução da carga tributária das indústrias com destaque para a diminuição da base de cálculo de forma que corresponda a uma carga tributária limitada a 18%. Atualmente, são aplicadas alíquotas de até 27%.

Os deputados receberão também uma proposta de redução da alíquota do álcool de  25% para 23%. Em compensação, a alíquota da gasolina subirá de 27% para 29%.

Fonte: NE10

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)