O governador Paulo Câmara (PSB) comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e disse não ver espaço para constetações. “O Supremo deu um passo importante porque decidiu como deve ser o rito daqui para frente. À maior côrte do Brasil não cabe questionamento, cabe o cumprimento de suas decisões”, falou o governador.

Paulo Câmara ainda lamentou o fato de que o Congresso deverá entrar em recesso parlamentar. Dessa forma, a palavra final do PSB sobre ser contra ou a favor ao processo de impeachment também ficará para 2016. “O PSB desde o início se mostrou contrário a haver recesso. Era importante que esse trabalho fosse continuado no mês de janeiro. Todas essas discussões têm feito mal ao Brasil. Infelizmente, tudo indica que vai recesso. O PSB só deve se pronunciar com o início do trabalho das comissões que deve ocorrer em fevereiro”, declarou.

Na última quinta-feira, o STF destacou a autonomia do Senado para barrar o impeachment contra a presidente, mesmo após eventual aprovação do processo na Câmara. Oito dos onze ministros da Corte admitiram a tese governista de que os deputados apenas autorizam o andamento do processo, mas a decisão não vincula a instauração do impeachment no Senado. Pela decisão, somente aprovação por maioria simples dos senadores instaura o procedimento o que geraria afastamento de Dilma do cargo por 180 dias.

Antes mesmo do final do julgamento, com o indicativo favorável, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já comemorava o resultado: “O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos e não tortos”, afirmou o ministro. O advogado do PT, Flávio Caetano, disse que o STF definiu as regras do jogo e invalidou “atos arbitrários” do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para o governo, deixar nas mãos do Senado a definição sobre o impeachment traz um alívio inicial no processo porque joga para o futuro o eventual afastamento de Dilma – decisão mais drástica e considerada praticamente irreversível – e ainda deixa espaço para discussões políticas na Casa.

Até o momento, o Senado tem base aliada mais fiel do que a da Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompido com o governo.

O julgamento dessa quinta-feira dividiu o Tribunal em duas linhas. A maioria seguiu proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência com a decisão do relator, ministro Luiz Edson Fachin. O voto de Fachin, apresentado em plenário na quarta-feira, 16, foi desfavorável ao governo.

Ao discutir o papel do Senado, Barroso afirmou que a Casa não é um “carimbador de papeis da Câmara”. “Não tem sentido, numa matéria de tamanha relevância, estabelecer relação de subordinação institucional do Senado à Câmara”, concordou o decano do Tribunal, Celso de Mello.

Ficaram vencidos na discussão os ministros Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os três entendiam que a decisão dos deputados vinculava a instauração do processo de impeachment pelo Senado.

Fonte: JC

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)