Uma pesquisa pode influenciar diretamente a segunda votação da redução da maioridade penal no Brasil nesta quarta-feira. O levantamento realizado pela empresa Vertude nos dias 14, 16, 17, 18 deste mês revela que 83,9% dos brasileiros são a favor da redução, apenas 16,1% dos entrevistados se declararam contra. Em Pernambuco, o índice seguiu a tendência nacional. No estado, 82,8% demonstraram ser a favor da redução, contra 17,2% que declararam ser contra a mudança.

O que chama a atenção no levantamento que é a avaliação sobre o tema é muito parecida em todos os estados do país. A média ficou em 80%. O estado onde a redução da maioridade recebe mais apoios é Mato Grosso, 87,8%. O estado com o menor índice relatado pela pesquisa é o de Sergipe. Lá, 80,1% dos entrevistados apoiam a redução. A pesquisa também fez um levantamento por região.

A região Centro-Oeste do país teve o maior índice de respostas favoráveis à redução: 84,83%. Já na região Nordeste, foi registrada a maior rejeição à proposta: 16,89%, porém, o número é considerado pequeno. A Vertude, ouviu 31.282 pessoas em todo o Brasil para realizar o levantamento. Os resultados da pesquisa já foram entregues ao presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cada entrevistado ouviu a seguinte gravação: “Olá! Estamos realizando uma pesquisa sobre a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, como por exemplo: assassinato, estupro e roubo seguido de morte. Diga sim se você é a favor da redução da maioridade penal, ou diga não se você é contra. Obrigada pela sua opinião.”

Impacto da redução em Pernambuco é desconhecido

Numa matéria realizada pelo Diario no mês de junho, especialistas foram ouvidos sobre o impacto causado pela redução da maioridade dos 18 para os 16 anos no sistema prisional no país. Em Pernambuco, por exemplo, não foi realizado qualquer estudo sobre a viabilidade do tema. Essa é a mesma realidade em outros estados. O risco é que, caso o projeto seja aprovado, os hoje adolescentes entrarão num sistema já saturado que deve se adaptar sem planejamento para recebê-los.

Em Pernambuco, 53,5% dos adolescentes cadastrados pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) estão situados na faixa etária dos 16 a 17 anos e 11 meses, o que corresponde a 801 dos 1.497 socioeducandos da instituição. Apesar de representarem a maioria dos internos da Funase, o impacto de uma hipotética migração desse contingente para o sistema prisional de Pernambuco seria “pequeno”, considerando os atuais 31.346 detentos do estado. Ou seja, no caso da aprovação da redução da maioridade penal, nos moldes da PEC 171, estes adolescentes representariam 2,5% de pessoas a mais nos presídios pernambucanos.

Apesar do impacto ser considerado pequeno, o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, o ex-deputado Pedro Eurico (PSDB), referência na área, na época, se posicionou contra. “O Brasil já possui a terceira população carcerária do planeta e não é enchendo ainda mais o sistema com nossos jovens que vamos resolver a violência. Afinal de contas, eles são as maiores vítimas dela e menos de 10% dos que cumprem regime em meio fechado no país cometeram crimes contra a vida”.

Maioria da bancada de Pernambuco foi favorável

Durante a votação da matéria pela Câmara em primeiro turno, 323 deputados foram favoráveis à redução da maioridade penal e 115 foram contrários. Houve duas abstenções. Em Pernambuco, 15 dos 25 deputados federais que formam a bancada do estado na Câmara foram favoráveis. Apenas 10 deputados se posicionaram contra a alteração da legislação. Na época, um dos parlamentares do estado, Kaio Maniçoba (PHS), mudou de opinião em 24h, de contra para a favor.

A análise da matéria  gerou polêmica, na Câmara dos Deputados, em audiências públicas sobre o tema e durante a votação da proposta de emenda à Constituição em primeiro turno. Houve a presença, na Casa, de manifestantes contra e a favor da redução da maioridade penal. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, voltou a afirmar nesta terça-feira que hoje o Plenário da Casa votará o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal.

Aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários, a PEC 171/93 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Esse texto é mais brando que o rejeitado um dia antes por não ter atingido número suficiente de votos. A matéria, uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos. O governo federal se manifestou contrário à proposta, assim como entidades de defesa dos direitos humanos.

Fonte: DP

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)