O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) – relator do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – protocolou na manhã desta segunda-feira (16), no Conselho de Ética, o parecer preliminar do caso.

No parecer, ele recomenda que o Conselho dê continuidade às investigações das denúncias contra o peemedebista. Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras quando afirmou, em depoimento à comissão, que não tem contas bancárias no exterior.

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que deverá marcar para a próxima quarta-feira (18) a sessão para votação do parecer do relator.

Fausto Pinato afirmou que deu um parecer pela admissibilidade porque, de acordo com ele, “todos os requisitos foram preenchidos” para dar seguimento ao processo.

“A denúncia é apta: há tipicidade, indícios suficientes, por exemplo, a própria denúncia do procurador-geral da República, documentos juntados, o próprio depoimento do [delator] Júlio Camargo, e a fala do próprio Eduardo Cunha na CPI da Petrobras”, jusitificou o relator.

Pinato destacou que mandou anexar ao parecer a transcrição do depoimento dado em março pelo presidente da Câmara à CPI da Petrobras na qual ele negou ter contas no exterior. O depoimento é um dos argumentos usado por PSOL e Rede para pedir a cassação de Cunha.

“Há indícios mínimos de autoria. Estou convencido de que [a representação] preenche todos os requisitos para dar andamento”, afirmou Pinato.

Ele explicou que embasou o seu parecer em dois incisos do artigo 4º do Código de Ética, argumentando que há indícios de que Cunha recebeu vantagens indevidas e omitiu informações relevantes.

O Código de Ética estabelece que, entre os procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato, estão: “perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas” e “omitir intencionalmente informação relevante, ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 18”.

O artigo 18 do código especifica que, ao tomar posse, o parlamentar deverá apresentar declaração de bens e rendas.

Antecipação do relatório
Pelo regimento interno, Pinato teria até a próxima quinta (19) para entregar o relatório prévio, no entanto, ele decidiu antecipar a apresentação. Ele afirmou estar “convicto” e “com a consciência tranquila” ao decidir pela admissibilidade do processo de quebra de decoro preliminar.

“Foi dia e noite de estudos, de forma independente, árdua”, disse o relator ao repórteres na entrevista em que confirmou ter recomendado o andamento do processo.

Os integrantes do Conselho de Ética devem se reunir no dia 24 para analisar o relatório do deputado do PRB.

Fausto Pinato, contudo, apresentou nesta segunda-feira um pedido para que o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), antecipe a reunião do conselho para esta semana.

“O Brasil quer, o Brasil precisa, todos nós precisamos de uma resposta. O presidente Eduardo Cunha vai poder apresentar a sua defesa. Quanto mais celeridade, mais rápido vamos dar uma resposta ao país e à população”, disse o relator.

Na semana passada, Cunha afirmou que apresentaria até esta segunda-feira sua defesa prévia ao Conselho de Ética. Porém, a assessoria da presidência da Câmara informou ao G1 que ele não conseguirá entregar nesta segunda as explicações ao colegiado. A expectativa é que o peemedebista protocole a defesa até o final da semana.

Indagado sobre a possível antecipação da defesa de Eduardo Cunha, o relator do processo no Conselho de Ética disse que ele não tem obrigação de aguardar as alegações do peemedebista.

“Não fico atrelado à defesa prévia. Se ele [Cunha] tivesse apresentado, tudo bem, mas não iria mudar o meu convencimento”, ponderou.

Denúncias contra Cunha
Investigado na Operação Lava Jato, Cunha é acusado pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL – autores da representação no Conselho de Ética – de mentir em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse não possuir contas bancárias no exterior.

Documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontam, porém, que o peemedebista é controlador de contas na Suíça.

Em entrevista ao G1 e à TV Globo, Cunha negou ser o dono das contas, mas admitiu possuir ativos no exterior que são administrados por trustes – entidades legais que administram bens em favor de um ou mais beneficiários. Nesta terça, o relator do processo de Cunha no Conselho de Ética afirmou que, se necessário, poderá solicitar cópia da gravação da entrevista para embasar seu parecer.

Segundo aliados de Cunha ouvidos pelo G1, uma das estratégias para preservar o mandato parlamentar do peemedebista é postergar ao máximo o andamento do processo por quebra de decoro. A intenção é que a votação do relatório final fique somente para fevereiro do ano que vem, na esperança de que a polêmica “esfrie” e perca espaço no noticiário.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)