Diretamente afetado pelo esgotamento de recursos da União e sem a fartura externa que ajudou o Brasil até 2011, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro Neto, pretende lançar o Plano Nacional de Exportação no próximo dia 23. O projeto, que será anunciado pela presidente Dilma Rousseff (PT), está alicerçado sob cinco pilares: acesso a mercados mediante acordos comerciais; facilitação do comércio; financiamento, seguro e garantias; melhora dos regimes tributários especiais e promoção comercial. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada nesta segunda-feira (8), o ministro explica que a base do programa é um comércio mais livre.

Leia trechos da entrevista, publicadas no Valor Econômico:

Valor: Ministro, o governo anuncia dia 23 o Plano Nacional de Exportações. Do que ele consiste?

Armando Monteiro: O Plano está estruturado em cinco pilares. O primeiro deles é a política de acesso a mercados. Nós temos que ter uma política comercial ativa, que tenha um olhar sobre as diferentes regiões do mundo, mas que não seja uma visão apenas regional. O segundo pilar é a facilitação de comércio.

Valor: Como?

Monteiro: Já temos o Portal Único de Comércio Exterior, que simplifica os processos e procedimentos administrativos e aduaneiros ligados a operação de comércio exterior. O conceito do Portal significa trabalharmos com a janela única. O governo passa a interagir com o setor privado com um ente unificado.

Valor: Acaba com os vários guichês?

Monteiro: Isso, fica um guichê único. Hoje o operador, para fazer uma exportação, tem que dialogar com três, quatro órgãos diferentes. Nessas interfaces são feitas exigências diferentes e muitas ainda em papel Nós vamos passar a interagir como um ente só. Em uma ferramenta de transparência, chamada de Visão Integrada, o exportador conseguirá ver onde está seu processo no governo. Tudo será eletrônico, sem papel.

Valor Isso reduzirá o tempo de tramitação em quanto?

Monteiro: A média para a importação é de 17 dias; nós traremos para 10 dias; na exportação a média cairá de 13 para 8 dias. Com isso teremos a mesma média de tempo dos países da OCDE. E ao reduzir os prazos, nós estamos falando de redução de custos. Esse será um dos temas que vamos tratar na ida aos Estados Unidos: como o nosso portal vai dialogar com o dos americanos.

Valor Qual é o terceiro pilar?

Monteiro: Financiamento, seguro e garantia, que é importantíssimo e muito sensível, por causa das restrições fiscais. Temos o Proex, que é o programa de financiamento às exportações; e a equalização, que é um instrumento importante sobretudo para exportar serviços e manufaturas. Ele dá as condições mínimas de aproximação com os padrões dos países concorrentes.

Valor Para completar, ministro, e o quarto pilar?

Monteiro: É algo também sensível nessa hora, mas está caminhando muito bem: o aperfeiçoamento de alguns regimes tributários especiais na área de exportação. Tem o drawback, que é a desoneração de todos os insumos importados ou adquiridos no mercado interno (o verde amarelo) utilizados no produto que vai ser exportado. Hoje, as operações de drawback são feitas mediante registro de um ato concessório por produto, por operação, junto à Secretaria de Comércio Exterior. Queremos fazer o controle por empresa, em uma espécie de débito-crédito. Isso vai facilitar tremendamente sua utilização. O drawback ampara 25% das exportações brasileiras e é uma ferramenta poderosíssima. E tem o Recof [Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado], que é um primo rico do drawback, porque ele é mais seletivo e coloca as empresas numa espécie de linha azul. O que a gente quer fazer no drawback já é automático no Recof.

Valor: Definido o Plano de Exportação, quais os seus próximos passos, ministro?

Monteiro: Política industrial.

Valor Outra?

Monteiro: Eu defendo e vou continuar a defender a ideia do que é política industrial. Não é um pacto com a ineficiência e não é reclamar proteção e subsídios. Acho que é preciso fazer uma aliança clara do setor privado com o governo com o objetivo de fortalecer a indústria, porque em última instância todos reconhecem que a indústria é um ativo importante. Se você olhar a experiência do que aconteceu lá fora, na Coreia, por exemplo, foi uma aliança muito forte dos governos com o setor privado.

Valor Há uma sequência de políticas industriais no país…

Monteiro: Sim. Nós tivemos três gerações de política industrial mais recentemente que tiveram lá a sua lógica, mas o fato é que agora nós estamos desafiados a repensar a política industrial à luz das novas condições internacionais. Nesse momento estamos discutindo amplamente com entidades, com o ambiente acadêmico, com os setores, porque nós precisamos oferecer isso. As gerações de política industrial que nós tivemos estavam muito presas a resultados macro.

Valor Eo que seria micro?

Monteiro: Por exemplo, um grande programa para elevar a produtividade da indústria.

Valor Como?

Monteiro: Tem uma série de coisas aí, desde programas de extensão industrial e tecnológica, a ideia de criar uma espécie de Pronatec-Empresa, para focar os programas de capacitação na verdadeira demanda, olhando a produtividade da empresa. Tem setores da indústria mais tradicional que estão muito envelhecidos. A idade média das máquinas em alguns setores alcança mais de 20 anos, 25 anos, enquanto que os padrões internacionais são de oito anos, alguma coisa assim. Precisamos reduzir o custo dos insumos para criar pela base a competitividade da indústria. E aí, se houver espaço para alguma desoneração – porque mão é uma questão para os próximos seis meses, vamos ter processos horizontais de desoneração, associados à formação de preços da indústria. E aí você lembra logo do custo da energia e de alguns insumos também, que a gente precisa ver.

Fonte: Blog do Jamildo

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)