O Ministério do Meio Ambiente publicou uma nova resolução prorrogando por mais seis meses o prazo de início da proibição da comercialização do guaiamum, iguaria considerada em alto risco de desaparecimento. O adiamento altera a resolução nº 445, publicada em dezembro, que proíbe a captura, transporte, armazenamento, manejo e comercialização de 74 espécies de peixes e invertebrados ameaçados de extinção.

Pela resolução do Ministério, os bares e restaurantes estariam proibidos de comercializar as espécies da lista a partir do próximo domingo (14). Os estabelecimentos que ainda possuíssem estoque dos crustáceaos teriam até 30 dias para declarar a quantidade armazenada e o prazo de um ano para comercializa-los. A penalização para quem infringisse a determinação podia chegar a cinco anos de prisão, além de multa, variando de acordo com a quantidade da mercadoria.

Faltando menos de uma semana para a proibição entrar em vigor, a portaria, de nº 163, adiou por mais 360 dias, a contar da data da publicação da resolução, a comercialização das categorias Em Perigo (EN) e Criticamente em Perigo (CR). Esta última inclui o guaiamum. De acordo com o Ministério, especilistas analisaram nos dois grupos, considerados de interesse para pesca, novos dados sobre a condição populacional das espécies, informações dos estoques e da biologia pesqueira. O órgão anunciou, ainda, que os pesquisadores solicitaram o adiamento do prazo para reavaliação de 31 espécies (incluindo a do guaiamum), levando em conta sua importância econômica e social para o setor pesqueiro.

O estudo técnico que resultou na proibição da comercialização do guaiamum e demais espécies, realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), listou os animais de acordo com sua presença na natureza. “O guaiamum está muito perto de desaparecer. Acreditamos que o Ministério estabeleceu esse novo prazo para adaptação dos estabelecimentos”, comentou Gustavo Moreira, da fiscalização do Ibama no Estado, ao Portal NE10.

O dono da rede Guaiamum Gigante, Cristiano Falcão, afirmou considerar as determinações positivas, apesar das implicações no comércio. “Desde a publicação da resolução em dezembro do ano passado, a gente se prepara para parar a comercialização. A prorrogação e a lei em si são positivas, mas acho que o problema seria resolvido se a fiscalização fosse mais firme. Há sete anos, o Ibama determinou que o comércio só deveria vender guaiamuns machos, mas muitos cantos vendem as fêmeas. Meu estabelecimento é um dos poucos no Estado que só vendem macho. A proibição seria péssima para mim, porque meu restaurante leva o guaimum no nome desde sua criação há 22 anos”, disse.

Outras espécies não citadas na nova portaria continuarão com a comercialização proibida a partir de domingo. Entre elas, estão os peixes e crustáceos popularmente conhecidos como surubim, mero, garopa, matrinxã, lambari, sirigado e piracanjuba. A fiscalização deve começar em agosto.

Fonte: JC

 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)