Prazo para pagamento de IPTU em Lagoa Grande será até o dia 30

1Por uma determinação legal (Lei 33/2001, do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº. 100, de 22 de dezembro de 2006), o chefe do executivo municipal de Lagoa Grande – PE, assinou o Decreto Lei de cobrança do IPTU, sob pena de crime de improbidade administrativa pois, a não cobrança configura em renúncia de receita. O carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU já está sendo distribuído e a quitação em parcela única deve ser até o dia 30.

Em caso do não pagamento o contribuinte está sujeito a ter seu nome negativado na dívida ativa do município e a inclusão de seu nome junto ao SPC e SERASA. Toda arrecadação oriunda de impostos está destinada à construção e reformas de escolas, calçamentos e asfaltamento de ruas, limpeza e também pode ser investido em programas sociais.

Os contribuintes que desejarem antecipar o pagamento, esclarecer dúvidas, reclamar da taxa cobrada ou que não receberem o Documento de Arrecadação Municipal – DAM até o dia 20, devem procurar o Setor de Tributos na praça Hermes Amorim, Centro, de segunda a sexta das 08h às 14h. A procura após o prazo determinado incorrerá em multas.

Fonte: Edenevaldo Alves

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

 

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.