Presidente da Petrobras defende ‘acordos de leniência’ de empreiteiras da Lava Jato
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Clipping
O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, afirmou em reunião do Conselho de Administração da estatal que a melhor forma de reaver recursos desviados da companhia é o governo fazer acordos de leniência com as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. No encontro, ocorrido em 26 de março, o executivo disse ser necessário avaliar se ações judiciais contra as empresas poderiam, eventualmente, “inviabilizar” o processo de ressarcimento que está sendo negociado entre elas e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Previstos na Lei Anticorrupção, em vigor desde o ano passado, os acordos de leniência permitem que empresas processadas por corrupção se livrem de punições na esfera administrativa, em troca de confessar as irregularidades cometidas, colaborar com as investigações e devolver ao ente público o valor integral do prejuízo. A principal vantagem para as empreiteiras, mergulhadas em grave crise financeira desde que o escândalo veio à tona, seria preservar contratos públicos. O Palácio do Planalto defende publicamente o acerto com elas, sob o argumento de evitar impactos na situação econômica do País.
Na reunião, cujo áudio foi obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, Bendine e demais integrantes do colegiado discutiam com advogados da petroleira quais providências seriam tomadas na esfera judicial contra ex-funcionários e fornecedores envolvidos no esquema de cartel e corrupção. Os conselheiros foram céticos quanto à possibilidade de recuperar dinheiro por meio de ações de improbidade administrativa, que, em geral, se arrastam por vários anos nos tribunais e suscitam questionamentos quanto ao valor reclamado. Outro problema citado foi a chance de as ações inibirem negociações com a CGU.
“A possibilidade de êxito e recuperação de maiores valores para a Petrobras vem desses acordos de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União)”, afirmou Bendine. O presidente da estatal disse não ter dúvidas de que ações seriam ajuizadas, mas argumentou que elas poderiam travar negociações na esfera administrativa. “Temos de estudar uma forma de que isso não inviabilize acordos em que possamos, depois, ter o maior alcance em relação ao valor a ser recuperado.”
Fonte: Folha-PE
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Nenhum comentário