O Procon Pernambuco propôs um Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) ao Banco do Brasil nesta terça (14). A proposta foi feita em audiência de conciliação realizada após notificação devido à venda de dólares falsos pela instituição financeira noRecife. Entre os termos está o compromisso do banco de implementar, em 30 dias, procedimentos para prevenir compra de moedas falsas.

O caso veio à público depois que a jovem Amanda Parris e seu pai, João Neto, tentaram fazer um depósito em um banco na cidade de Galveston, nos Estados Unidos, no dia 24 de junho, e uma funcionária detectou que as cédulas compradas pela família no Recife eram falsificadas. O Banco do Brasil chegou a ficar proibido de vender qualquer moeda estrangeira em Pernambuco por 24 horas.

Além das medidas de prevenção para evitar que ocorra nova compra de moeda falsa, o CAC prevê o compromisso do banco de capacitar e regulamentar seus colaboradores aos direitos básicos do consumidor; e confeccionar no prazo de 30 dias cartilhas informativas, cujo modelo será determinado pelo Procon-PE, em quantidade que totalize R$ 50 mil.

Em nota ao G1, o Banco do Brasil informou que já está analisando a proposta de Compromisso de Ajustamento de Conduta recebida do Procon Pernambuco. “Em audiência na manhã de hoje [terça], o Banco do Brasil reafirmou aos representantes do Procon que a situação ocorrida foi pontual e que já foram adotadas todas as medidas de segurança necessárias. O banco agiu prontamente na prestação da assistência aos clientes e na devida apuração das ocorrências, as quais encontram-se em andamento na auditoria interna do Banco do Brasil e na Polícia Federal.”

No comunicado, o BB acrescentou que “reafirmou na audiência que seus procedimentos são seguros e que não existe risco para os demais clientes que realizaram ou venham a realizar operações de câmbio no Recife ou em qualquer outra agência”. A instituição financeira confirma 12 casos de venda de dólares falsos. “Outros três [clientes] afirmaram ser portadores de cédulas falsas, porém ainda não as entregaram ao BB, mesmo após os contatos. Todos os 12 casos confirmados já foram ressarcidos.”

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, os representantes do banco pediram 15 dias para responderem ao acordo. Se o banco não cumprir o prazo, o processo administrativo que foi aberto contra a agência financeira irá a julgamento, com possibilidade de aplicação de multa que vai de R$ 300 e R$ 7 milhões.

Investigação após depósito
Amanda e seu pai passaram a ser investigados pela polícia norte-americana após a tentativa do depósito de dólares falsos e não podiam deixar o país até a situação ser esclarecida. A funcionária que fazia a transação acionou a polícia imediatamente. Os policiais chegaram ao local e constataram, pelo número de série, a falsificação do dinheiro, notificando João e Amanda pelo porte das cédulas. No local, além de colher informações pessoais dos dois, disseram que João não poderia voltar ao Brasil até a conclusão das investigações. De acordo com a família, a compra dos dólares foi feita na agência do BB no Recife, em 18 de junho.

Depois de o BB se comprometer em prestar toda assistência à família e também enviar documentação às autoridades dos EUA provando a inocência dos dois, pai e filha puderam curtir o resto da viagem planejada. No dia 2 de julho, houve uma reunião entre Amanda, João e os representantes do Banco do Brasil, no Texas. Além de pedir desculpas, a instituição garantiu que a situação dos dois está normalizada no território norte-americano.

Câmbio liberado após acordo
O Banco do Brasil voltou a realizar operações de câmbio em todo o estado de Pernambuco no dia 2 de julho, após a revogação da decisão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio do Procon-PE, que proibia a transação. O BB se comprometeu a dar assistência material e jurídica e ressarcir todas as pessoas que compraram dólares falsos na agência central do Recife. O banco disse ainda que “a origem do problema foi a aquisição de US$ 24 mil, de terceiros, no dia 10 de setembro de 2014, em operações rotineiras de câmbio manual. Cédulas de US$ 100 eram falsas. Por falha na verificação da autenticidade dessas cédulas, os dólares foram comercializados entre 8 e 19 de junho.”

PF investiga
A Polícia Federal (PF) em Pernambuco foi procurada por três pessoas que compraram dólares falsos na agência central do BB no Recife. A primeira foi a tia da estudante Amanda Parris, que comprou os dólares e enviou à sobrinha no estado do Texas.

No dia 29 de junho, o agropecurarista José Maria Rangel Júnior procurou a PF, com cédulas de dólar que tinham o mesmo número de série das que foram compradas pela família da estudante Amanda Parris. O pernambucano iria viajar para Nova York em agosto. A polícia abriu um inquérito e ficou com o dinheiro para confirmar que as cédulas são falsas.

Já no dia 1º de julho, o administrador de empresas Marcos Antônio Freire de Lyra, que comprou US$ 1.400 na agência central do Banco do Brasil no Recife, descobriu que as notas não eram autênticas quando estava viajando pela Argentina. Marcos tentava realizar compras e chegou a ficar em contato com a polícia de Buenos Aires para provar que tinha comprado o dinheiro no BB.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)