O relator da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), manteve em seu parecer a meta de superavit primáriode 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para o conjunto do setor público (União, estados e municípios, incluindo todas as estatais). O valor de R$ 126,73 bilhões é o mesmo previsto pelo Executivo na proposta (PLN 1/15) enviada ao Congresso.

Teobaldo não descarta, porém, uma revisão no percentual em agosto, data mais provável para a votação do texto. “O relatório está com o percentual que o governo estava projetando. Em agosto, vamos ter dados mais reais e, aí, se faria um adendo”, disse.

O parecer de Teobaldo foi disponibilizado no site da Comissão Mista de Orçamento (CMO) na noite desta quarta-feira (15). De acordo com o deputado, o alto número de emendas (3.027 ao total) para análise fez com que o relatório demorasse a ser divulgado. Inicialmente, Teobaldo entregaria o relatório na segunda-feira (13), três dias depois do final do prazo para apresentação das emendas, na noite da última quinta-feira (9).

A proposta de um adendo para o relatório foi sugerida pelo líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante reunião dos líderes partidários na manhã desta quarta-feira (15). “Faça um relatório no prazo e depois atualize.” Segundo Pimenta, esse mesmo procedimento foi feito quando ele relatou as receitas da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.

O relatório de Teobaldo manteve o fim da possibilidade de abatimento do resultado primário. Nos últimos anos, inclusive em 2015, a LDO vem permitindo que a meta seja reduzida pelo mesmo tamanho dos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Votação
Com a entrega do relatório apenas na noite desta quarta-feira, fica comprometida a votação da LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo do meio do ano (de 18 a 31 de julho) que, segundo a Constituição, só pode começar após a aprovação da lei. Estava prevista sessão do Congresso Nacional nesta quarta, às 11 horas, para votar 12 vetos presidenciais, mas ela foi encerrada por falta de quórum, sem nova data para ocorrer. A LDO só pode ser votada depois dos vetos.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que haverá uma reunião de líderes nesta quinta-feira (16), às 9 horas, para decidir quando será a votação do relatório.

Discussão
Uma possível redução da meta de superavit primário estava em discussão pelo governo por causa da queda de 3% da arrecadação no comparativo de janeiro a maio de 2015 com o mesmo período de 2014.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi relator do Orçamento da União de 2015 (Lei 13.115/15), chegou a propor emenda à proposta para reduzir pela metade a economia a ser feita pela União, estados e municípios. Pela emenda, o percentual sairia de 2% do PIB, ou R$ 126,73 bilhões, para 1% (R$ 63,36 bilhões). Para o governo federal, a meta cairia de 1,65% para 0,83% do PIB. Estados e municípios teriam de alcançar menos da metade da meta prevista na proposta atual. O percentual sairia de 0,35% do PIB, ou R$ 22,18 bilhões, para 0,16% (R$ 10,56 bilhões).

De acordo com a assessoria do Ministério do Planejamento, o governo só falará sobre uma possível revisão na meta após a publicação, até dia 22, do próximo relatório de avaliação de receitas e despesas.

Segundo nota técnica elaborada por consultores de orçamento da Câmara dos Deputados, o governo terá dificuldades para conseguir alcançar a meta do superavit primário neste ano, prevista em 1,2% do PIB. Até maio, a União conseguiu um resultado primário de apenas 11%, ou R$ 6,3 bilhões, da meta de superavit primário (R$ 55,3 bilhões, equivalentes a 1% do PIB) para este ano.

Fonte: Câmara dos Deputados