STF valida lei que regulamenta repasses a organizações sociais
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (16/4) que o repasse de recursos públicos para organizações sociais é constitucional. Por 7 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que entidades da área de saúde e educação, por exemplo, podem receber dinheiro do governo para auxiliar na implementação políticas nas áreas em que atuam.Os repasses para entidades sociais foram questionados pelo PT e PDT, em 1998, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Os partidos questionaram, principalmente, a dispensa de licitação em contratos entre a União e organizações sociais.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)





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