TCU vai investigar papel do Conselho da Petrobras em prejuízo de R$ 2,7 bi

1O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (4) investigar a responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras nas decisões que resultaram no cancelamento da construção das refinarias Premium I e II, no Maranhão e Ceará. A estatal desistiu dos empreendimentos no início deste ano, assumindo um prejuízo de R$ 2,7 bilhões. Para o TCU, as perdas alcançaram R$ 2,8 bilhões.

À época, a companhia atribuiu a desistência dos projetos das refinarias à falta de parceiros e à revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis.

A corte irá analisar se houve omissão, por parte do conselho, em relação a atos da Diretoria Executiva da estatal, que acabaram por causar o prejuízo.

O TCU também deu prazo de 15 dias para que a Petrobras apresente explicações sobre as irregularidades constatadas.

De acordo com o tribunal, as decisões sobre o projeto tiveram início em 2006, durante o governo Lula, quando o conselho era comandado pela presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. A maior parte dos problemas, no entanto, teria ocorrido a partir de 2008. Dilma foi presidente do Conselho de Administração da petroleira entre 2003 e 2010.

Possível prática de crime 
Conforme o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, nas diferentes fases do projeto existiam “indicadores técnicos alertando para os riscos de resultado econômico negativo”. A decisão, no entanto, foi por “prosseguir com o empreendimento, com a realização de despesas que tinham grande probabilidade de redundarem em desperdício de recursos”, informa o ministro, em seu voto no processo.

O TCU decidiu ainda pedir à Polícia Federal e ao Ministério Público informações sobre a “possível prática de crime, por membros do Conselho de Administração ou Diretoria Executiva, relacionada com as Refinarias Premium”, no âmbito da Operação Lava Jato.

Também sob o comando de Dilma, o Conselho de Administração da Petrobras já foi alvo de questionamentos por ter aprovado a compra aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O negócio passou a ser um dos alvos da Operação Lava Jato, por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

 

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