O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quarta-feira (18), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que instituir um limite para a dívida do governo, conforme proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP), passaria um “sinal importante” para a sociedade.

“O endividamento excessivo é prejudicial ao crescimento. Temos de ter um equilíbrio fiscal”, declarou ele, que, ao fim da reunião, foi novamente questionado por jornalistas sobre sua permanência no cargo. “Já falei. Folhetim não é importante. Importante são as políticas. Estou sempre tranquilo. Estou tranquilo com vocês aqui”, afirmou Levy. Nesta segunda (16), em entrevista na Turquia, após reunião de Cúpula do G20, a presidente voltou a defender Levy e disse que ele “fica onde está”.

Projeto para a dívida pública
Segundo o ministro, a possibilidade de discutir um teto para a dívida pública é uma oportunidade. “É mais uma das previsões da Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF), que é um elemento institucional brasileiro extremamente valioso, cuja obervância dos seus princípios é uma ferramenta de qualidade da gestão, de melhora do bem estar da população inegável. Seguir a LRF faz o país mais forte, a economia melhor. É bom para o cidadão”, declarou.

Joaquim Levy avaliou ainda que esse projeto, que institui um teto para a dívida pública, estimula o debate sobre como alcançar o equilíbrio fiscal. “Como alcançar? Apenas através de novos impostos ou apenas por meio de cortes de gastos? Ou com uma combinação? Esse dispositivo tem esse mérito de forçar essa discussão. Sabemos que vamos alcançar o equilíbrio fiscal”, disse ele.

Em sua visão, esse projeto é “disciplinador”. “Põe a questão do gasto público tratada de maneira transparente, com respeito aos desequilíbrios de renda, mas uma discussão realmente profunda sobre o gasto público, que permita ao país ter sustentabilidade fiscal. Ter espaço pra uma política monetária [de definição dos juros para conter a inflação] até mais branda. Essa é a natureza desse projeto”, declarou ele, reiterando que o gasto público não pode crescer “de maneira sistemática” acima do Produto Interno Bruto (PIB).

Patamar para a dívida
Segundo ele, a proposta deve ser acolhida. “Se devo só olhar a dívida bruta, ou a líquida, são questões técnicas. Não deve ser esquecido que estamos discutindo o futuro do gasto público. O gasto corrente deve crescer esmagando a capacidade do Estado de fazer investimento? Temos a dificuldade, por causa dos juros que se criam, de financiar o investimento até mesmo do setor privado”, declarou ele, citando o Programa de Investimento em Logística (PIL), que busca privatizar aeroportos, rodovias, ferrovias e portos.

De acordo com Levy, o Tesouro vai apresentar cenários para reflexão sobre o patamar para a dívida que indicam “maior ou menor desafio que eventualmente essa resolução poria para nossa situação fiscal, de gastos e de crescimento nos próximos anos”. “A dívida bruta tem de ser considerada. Como o Brasil não tem grande capacidade de poupança, boa parte das nossas reservas internacionais é financiada pela divida bruta. Se vender as reservas, perderemos ativos e apenas ficaríamos com a dívida”, disse ele.

Equilíbrio fiscal no curto prazo
O ministro da Fazenda, porém, disse que também é preciso “enfrentar a realidade de curto prazo, com a necessidade de novas receitas”, mas acrescentou que também é preciso de enfrentar as necessidades de longo prazo.

“Quando a gente olha o esforço fiscal para a ano que vem é significativo, necessário, com a tentativa de se encontrar, no curto prazo, novas fontes de receitas. Quando a gente pensa no médio prazo, tem de olhar o gasto publico, garantir que tenha uma trajetória adequada. Esse projeto cria um mecanismo de disciplina do gasto público primário e, por consequência, dos juros. Se a gente tiver um equilíbrio fiscal, se a gente chegar a meta de [superávit de] 0,7% do PIB [em 2016], certamente a conta de juros vai cair e a dinâmica da divida se altera, tanto porque a divida vai crescer menos, quanto porque o pais vai crescer mais”, disse ele.

Votação dos vetos da presidente Dilma
Joaquim Levy disse também que a sessão da Câmara dos Deputados, que manteve o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste do Judiciário, foi de “grande relevância”. “Espero que hoje a sessão também transcorra com a mesma qualidade e os resultados. Que também se possa votar o PLN 4, 5 e 3 que terá impacto importante nesse trabalho de modernização da maquina pública iemelhora da gofernança das estruturas públicas aso permitir o pagamento dos conselheiros do Carf. A reforma do Carf diminui insegurança jurídica e ônus para o cumprimento das obrigações tributárias”, declarou.

Longo prazo
Durante a audiência pública no Congresso Nacional, o ministro da Fazenda também defendeu a reforma do PIS/Cofins, para simplificar a vida do contribuinte, e a aprovação do projeto de repatriação de recursos do exterior.

Segundo ele, a repatriação de recursos vai “muito além do ajuste fiscal, muito além do jardim”, pois permitiria avançar na reforma do ICMS – tributo estadual – que foi buscada por vários governos nos últimos anos, sem sucesso.

“Na politica de desenvolvimetno regional, está previsto que os estados poderão usar os recursos para financiar fundos de PPP. Os investimetnos em infraestrutura são um dos principais caminhos para se garantir o crescimento da ecomoia nos proxios 2, 3, 5. Anos. Para retomar a industrialização”, declarou.

De acordo com Levy, a preocupação com o longo prazo também se faz através de sinalizações. “De criar arcabouços que permitam derivar outras medidas a partir disso. Essa discussão [sobre o teto da dívida] facilita isso. Nos remete ao que a gente quer no Brasil de longo prazo. A gente quer uma economia moderna, que acompanha a economia digital, a internet das coisas, a integração maior do Brasil nos grandes fluxos de investimentos”, concluiu.

Fonte: G1