TJPE determina que policiais civis voltem ao trabalho imediatamente

1O Tribunal de Justiça de Pernambuco atendeu ao pedido do Governo do Estado e determinou a volta imediata dos policiais civis ao trabalho. A categoria iniciou à meia noite desta quarta-feira (10) uma paralisação que estava prevista para durar 48 horas. O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) ainda pode recorrer.

Na decisão, de caráter liminar, o desembargador José Fernandes de Lemos estabeleceu a multa de R$30 mil por dia de atraso na volta ao trabalho, limitada a R$ 1 milhão. O valor estabelecido foi cinco vezes menor do que os R$ 150 mil pedidos pelo governo. A ilegalidade, também pedida pelo governo, só será analisada se o mérito da ação for julgado.

PARALISAÇÃO

Os policiais civis reivindicam a fixação da gratificação por função policial em um percentual de 225% para todos os policiais civis do Estado e um reajuste de 8%, com base na correção inflacionária de 2014. Além disso, pedem a abertura de concurso público e convocação dos aprovados na última seleção. 

Com a paralisação, apenas flagrantes e o recolhimento de corpos funcionando normalmente. Os demais serviços prestados pela Polícia Civil, como a emissão de documentos, registros de Boletins de Ocorrência (BO) e realização de diligências foram interrompidos. No caso o Instituto de Medicina Legal (IML), o Sinpol entrou em acordo com a gestora da Polícia Científica, Sandra Maria dos Santos, para liberar o Instituto da paralisação de 48 horas, em benefício da população pernambucana.

De acordo com o secretário de Administração, Milton Coelho, o governo do estado está aberto ao diálogo com os policiais civis. “Nós esperamos que o diálogo possa permanecer. Temos que ter tranquilidade e manter os serviços essências funcionando, para que cause o menor dano possível à sociedade”,  explicou Coelho em entrevista à Rádio Jornal.

Na segunda-feira (8), a Secretaria de Administração do Estado (SAD) ofereceu um aumento na faixa do Plano de Cargos e Carreiras para alguns policiais. No entanto, a proposta foi rejeitada, uma vez que, segundo o Sinpol, menos de 20% dos funcionários receberiam o reajuste.

Fonte: JC

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

 

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