Alerj aprova mais dois projetos de pacote proposto pelo governo
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O Projeto do Poder Executivo que impedia a anistia aos devedores de impostos do Estado do Rio foi aprovado em votação na tarde desta quarta-feira por deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Também nesta tarde, foi aprovado projeto de lei do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) que diminui os pagamentos de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais. Antes, o cálculo era baseado em 40 salários mínimos e foi reduzido a 20.
Um terceiro projeto, que determinaria cobrança de valor integral nas barcas para moradores de Paquetá e Ilha Grande, foi alterado: com emendas, moradores pagariam a metade do valor.
No projeto que impede a anistia aos devedores, os parlamentares decidiram que os eles deverão procurar a Fazenda para acertar os débitos. Eles terão entre 30 e 45 dias para realizar o pagamento. A proposta foi feita pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Ele diz que a medida vai evitar a supressão de receitas públicas.
Já o texto que diminui os pagamentos de pequeno valor definiu que, a partir de 20 salários, os pagamentos podem ser feitos em precatórios (reconhecimento de divida). A regra vale tanto para pessoas físicas, quanto para empresas. Inicialmente, o governo queria reduzir para 15 salários, mas o projeto recebeu emendas – um total de 60.
A Alerj fez ainda alterações no projeto apresentado pelo Poder Executivo que determinava o fim da gratuidade nas barcas para moradores de Paquetá e Ilha Grande. Com as emendas, os moradores passarão a pagar meia-entrada nas barcas. A exceção é dos isentos de imposto de renda, que terão gratuidade. O projeto segue para sanção do governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para publica-lo
Limite ao bilhete único retirado de pauta
Mais cedo, deputados decidiram retirar de pauta o projeto de lei que limitaria o subsídio do Bilhete Único a R$150 e que seria votado nesta quarta-feira (7). A decisão foi tomada após reunião de líderes partidários que precede a sessão plenária. De acordo com o deputado Carlos Osório (PSDB), o projeto apresentado pelo Executivo era muito ruim.
“Aqueles que moram mais longe e são mais pobres eram os mais prejudicados. Quem mora em Magé gasta cerca de R$ 500 com passagens. Tira R$ 150, resta um custo de mais de R$ 300”, disse o parlamentar.
De acordo com o petista Waldeck Carneiro, o projeto é “gerador de desemprego”. Ele diz que, com o novo custo que seria gerado, os funcionários teriam que largar o serviço. Segundo Osório, a decisão foi unânime dos líderes partidários. O governo poderá refazer o projeto e encaminha-lo a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), mas não há certeza se ele voltaria à pauta.
Fonte: G1
Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
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