Bares podem ser proibidos de vender bebidas a pessoas armadas, prevê projeto na Alepe

1Casas noturnas e bares podem ser proibidos de vender bebidas alcoólicas para pessoas que estejam portando arma de fogo, se um projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) for aprovado. A proposta do deputado Lucas Ramos (PSB) prevê que os estabelecimentos que descumprirem essa regra podem ser multados em até R$ 10 mil ou ter o alvará de funcionamento cassado.

O texto prevê que sejam distribuídos cartelas ou comandas com cores diferenciadas para essas pessoas, com uma proibição expressa da venda de bebida alcoólica.

A proposta também determina que as pessoas que portarem armas devem assinar termos de identificação e responsabilidade, com dados pessoais, horário de ingresso no recinto e informações sobre a arma de fogo.

“Mas um dos lugares que mais gera discórdia entre sociedade e Estado são as casas noturnas e congêneres. Já houve casos extremos de policiais se alterarem? dentro e fora de casas noturnas, bares e similares? e saírem atirando. É claro que em muitos desses incidentes os servidores públicos tinham ingerido bebida alcoólica”, diz o deputado na justificativa.

“Por isso, para prevenir a população do uso indevido de arma de fogo, Estado de Pernambuco, sai na frente propondo uma lei que proíbe a combinação álcool e projétil”, emenda o parlamentar.

O projeto ainda passará pelas comissões antes de ser votado no plenário da Alepe. Ele passaria a vigorar 90 dias após a eventual sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

Fonte: Edenevaldo Alves

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

 

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