“Não precisamos dizer ‘amém’ ao Ministério da Fazenda. Temos que votar o texto que entendemos que é o melhor para o Brasil. Se o presidente [Michel Temer] entender que não é o melhor para o Brasil, ele veta. O que não podemos é convocar os deputados e não votar nada”, disse o presidente da Câmara durante a discussão da proposta.

O projeto de renegociação das dívidas dos estados já tinha sido aprovado pela Câmara, mas, como foi modificado pelo Senado na semana passada, teve que voltar para a Casa.

O texto é considerado essencial para estados em grave crise financeira, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Se não for votado nesta terça, o projeto só poderá ser aprovado no ano que vem, já que esta é a última semana de funcionamento da Câmara antes do recesso.

No início da sessão, aberta por volta de 12h15, Maia disse que a Câmara “não tem condições” de votar as contrapartidas incluídas pelo Senado “de última hora”.

Ele afirmou também que aprovar as exigências sobre o funcionalismo público estadual em um dia 20 de dezembro poderia demonstrar que a Câmara “não respeita a sociedade”.

“Quem quiser, na tarde de hoje, assuma sua responsabilidade de votar contra ou favor. Agora, não votar e achar que no dia 20 de dezembro vamos votar [mudanças de última hora] é achar que a Câmara não respeita a sociedade brasileira. Nós incluímos um teto para gastos globais. Esse teto já resolve os gastos como um todo. As contrapartidas incluídas de última hora pelo Senado, infelizmente – ou felizmente – não temos condições de votar. O texto do deputado Espiridião Amin [relator do projeto] vai na linha correta”, declarou Maia.

O relator do projeto da renegociação das dívidas, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou um substitutivo [texto alternativo] à versão aprovada no Senado com as alterações realizadas no acordo entre os deputados.

Ele ressaltou que está convencido de que o novo documento é o “máximo denominador comum”, que reflete o consenso entre os parlamentares.

Amin defendeu que o plenário da Câmara discuta o substitutivo em vez do texto aprovado pelo Senado.

“Eu proponho que se delibere sobre o texto do acordo feito pelo presidente Maia. Se formos derrotados, o governo haverá de dar outra solução para esta questão, mas sem a cumplicidade do Congresso Nacional […] Não há neste texto parágrafo que fira direitos adquiridos pelo servidor”, concluiu o relator.

Durante a sessão, a bancada do PT apresentou requerimento para retirar a matéria de pauta, argumentando que o texto do projeto afeta os servidores, mesmo com as modificações feitas durante a reunião com os líderes.

Segundo a deputada Érika Kokay (PT-DF), que apresentou o requerimento, o texto é “insuficiente”.

“Essa é a PEC do fim do mundo dos estados”, disse Ivan Valente (PSOL-SP). “Fazer isso, é liberar todo o orçamento só para pagar dívidas, então quem paga são os servidores públicos e isso é massacrar os servidores públicos […] Os serviços ficam comprometidos. Então, o que parece solução, na verdade é um problema”, disse Valente.

O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), defendeu a proposta e disse que, embora acredite no projeto, o PT não poderia aprovar as medidas por ser contra o arrocho salarial.

“Eu gostaria de reforçar e reiterar a importância de todos os esforços que estamos fazendo em relação à votação deste projeto de lei”, declarou.

O relator do projeto, Esperidião Amin, então, pediu a Florence que encontrasse um “denominador comum” e pedisse a colaboração da oposição na votação da proposta.

“A base do governo é que está ausente e impedindo a votação”, afirmou o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA).

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)