Cardozo entrega defesa de Dilma ao Senado

O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo chegou ao Senado para entregar a defesa prévia da presidente afastada, Dilma Rousseff, no processo de impeachment. Hoje é exatamente o último dia do prazo para a entrega do documento.

Ao chegar na Casa, ele disse que vai protocolar um requerimento para pedir acesso à delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Para o advogado, com a divulgação das gravações, “fica claro” que havia um “forte componente de articulação” para o afastamento de Dilma da presidência, por ela não demonstrar intenção de agir para obstruir as investigações da Lava Jato.

— Isso, para nós, reforça a tese do desvio de poder que no início atribuíamos, única e exclusivamente, ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. É fato que ele tem um papel importante nesse desvio de poder, mas, agora, está claro que com larga medida outras lideranças, com muita densidade política, promoveram uma articulação para que o impeachment ocorresse.

De acordo com Cardozo, a defesa quer que a comissão especial peça à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) o compartilhamento da delação de Sérgio Machado.

— Precisamos de tudo isso [a íntegra da delação e das gravações] porque, a nosso ver, é a demonstração cabal de que esse processo de impeachment não tem base, não tem fundamento, foi realizado não para punir atos ilícitos, mas para afastar politicamente um governo que não servia àqueles que queriam que as investigações não prosseguissem.

Cardozo foi ao Senado acompanhado por parlamentares do partido da presidente e afirmou que a defesa de Dilma tem 372 páginas.

Testemunhas e perícia

Para refutar a tese de que a presidente cometeu crime responsabilidade, a defesa pretender agir em outra via, a partir de pareceres técnicos.

Segundo Cardozo, a defesa sugere pelo menos cinquenta testemunhas que podem ser ouvidas no processo, além de pedir que sejam ouvidos mais de uma dezena de peritos técnicos e consultores. O objetivo é mostrar que a presidente não tem a autoria das pedaladas fiscais e que os créditos suplementares não interferiram no cumprimento da meta fiscal.

Cardozo também se disse insatisfeito com a determinação de prazos para a fase probatória, em que são apresentadas as provas.

— É importante que haja cronograma, mas processo punitivo não tem prazo para acabar. A estipulação de uma data é violação do direito de defesa.

Mais uma vez o advogado vai pedir a suspensão do relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), por considerar que seu partido subscreveu a representação contra a presidente afastada.

Cardozo não confirmou se Dilma irá pessoalmente à fase do processo dedicada ao seu interrogatório, que está prevista para 20 de junho. Segundo ele, a questão ainda será avaliada.

Fonte: R7.com

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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