As empresas do setor de telefonia, em troca do direito a exploração dos serviços de telefonia fixa e móvel, são obrigadas a oferecer e manter a rede de TUPs (telefones de utilidade pública), popularmente conhecidos como orelhões. Ou seja, para abocanhar os lucros gerados pelos contratos das linhas de celular e telefones fixos, as concessionárias devem arcar com a despesa salgada dos orelhões.

No entanto, a contrapartida das empresas está abaixo da regulamentação vigente. Dos 802.044 orelhões instalados do país, 144.604 estão fora de serviço, 18,02% do total. Segundo a regra estabelecida pela (Agência Nacional de Telecomunicações), a taxa mínima de disponibilidade exigida é de 90%, deste modo, o volume de aparelhos “fora de serviço” não pode ultrapassar 10% do total.

Dos 27 estados do país, 12 apresentam um percentual de orelhões quebrados acima do limite imposto pelo governo. O pior cenário é o do Pará, na região Norte, com 58,81% dos aparelhos em manutenção/fora de serviço. No Nordeste, oito dos nove estados da região, estão com mais de 10% dos orelhões sem funcionar. A situação é pior no: Maranhão (47,86%), Pernambuco (41,36%) e Piauí (39,38%).

O volume de orelhões decorativos também contribuiu na baixa utilização do sistema de TUPs no Brasil. De acordo com o levantamento da Anatel, a média diária é de 1,5 ligação. Ou seja, um período de 16 horas ociosas entre uma ligação e outra.

No período de abril a junho de 2016, de acordo com a Anatel, houve uma redução nas vendas de cartões telefônicos na ordem de 51% em relação ao mesmo período do ano passado.

A redução é atribuída, segundo a agência, em parte ao crescimento do uso de aparelhos móveis (celulares) e em decorrência da gratuidade decretada pela Anatel, por meio do Despacho nº 565/2015, para concessionária Oi, contemplando atualmente os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul. O decreto da Anatel é uma espécie de punição à operadora por não ter cumprido a meta mínima de disponibilidade de telefones públicos.

Manutenção

As operadoras também devem seguir parâmetros mínimos de prazos para a manutenção e reparo dos orelhões, inclusive nos casos de vandalismo.

O reparo deve ser feito em até oito horas, contadas a partir da detecção por sistema de supervisão ou da solicitação de reparo, em no mínimo, 98% dos casos, e em nenhum caso, o reparo pode se dar em mais de 24 horas.

Caso o orelhão esteja instalado em localidades de difícil acesso, distante dos centros urbanos, o reparo deve se dar em até cinco dias, em, no mínimo, 92% dos casos.

No bairro da Barra Funda, na zona oeste, dois orelhões foram incendiados na madrugada do dia 16 de julho, um sábado. A reposição dos aparelhos só aconteceu na tarde da quarta-feira (20), três dias após o prazo máximo. Na cidade, a gestão dos TUPs é da operadora Vivo.

Outra regra da Anatel que não é respeitada pelas operadoras é a instalação de aparelhos para deficientes: são 2,5% para cadeirantes e 2,5% para surdos-mudos. Na prática, existem 2,37% de aparelhos adaptados para cadeirantes e 0,6% para surdos-mudos.

Fonte: R7.com