A Comissão Especial do Impeachment rejeitou, nesta quarta-feira (15), um pedido feito pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para impugnar o coordenador do grupo que irá realizar a perícia contábil sobre os fatos que motivam a denúncia contra ela: as chamadas pedaladas fiscais e a edição de decretos de crédito suplementares editados sem autorização.

De acordo com o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, o consultor do Senado Diego Brandino Alves publicou em sua página no Facebook mensagens com críticas à presidente afastada Dilma Rousseff. Ele alegou então sua suspeição para conduzir o caso.“Fomos informados que ele tem forte engajamento contra a presidente. Nos foi encaminhada uma série de postagens feitas por ele, que depois foram apagadas”, disse. O advogado ressaltou o currículo e a competência do consultor mas evitou comentar o conteúdo das publicações para, segundo ele, evitar expor o servidor.

Cardozo pediu que a comissão indicasse um novo nome mas senadores da base aliada do presidente interino Michel Temer foram contrários ao pedido que, colocado em votação, foi rejeitado pela maioria da comissão.

Os senadores entenderam que as manifestações do consultor eram apenas a manifestação de sua posição política e que isso não atrapalharia em sua atuação profissional. Cardozo irá recorrer ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

A decisão gerou protesto da defesa. “Embora uma pessoa respeitada e com currículo inegável, mas pelo fato de ele ter essa predisposição, nos pareceu que não seria de bom tom a permanência dessa pessoa na comissão”, disse.

“Isso macula a perícia, a coloca sob suspeição. Não é nada contra o funcionário público, que é brilhante e tem direito de ter opinião, mas neste caso, não pode atuar neste grupo”, completou Cardozo.

O presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que irá conversar com Brandino e que a única hipótese para que ele seja destituído do cargo é sua própria renúncia.

Além de Brandino, o grupo será formado ainda pelos consultores do Senado João Henrique Pederiva e Fernando Álvares Leão Rincón. Eles terão um prazo de dez dias, a partir de sexta (17), para elaborar um parecer sobre a acusação feita contra Dilma.

A perícia não deve atrapalhar o andamento dos trabalhos da comissão já que o prazo para a oitiva das testemunhas foi ampliado em mais uma semana. Desta forma, a conclusão dos trabalhos do colegiado pode acontecer apenas na segunda semana de agosto e não mais na primeira como estava inicialmente previsto.

Favorável à substituição, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou que a decisão da comissão dá argumento para as pessoas que acusam o processo de impeachment de ser um golpe.

“Gestos como esse terminam levantando suspeitas sobre o nosso trabalho”, disse.

A comissão ouviu nesta quarta testemunhas de defesa de Dilma que apresentaram informações técnicas sobre créditos suplementares considerados ilegais pelo grupo que defende o afastamento definitivo da petista.

Um dos depoentes foi José Geraldo França Diniz, que trabalhou em 2015 na secretaria-executiva do Ministério da Previdência, pasta que recebeu crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão. O crédito faz parte das acusações contra a presidente afastada por ter sido editado sem aval do Congresso.

Com a estratégia da ala pró-impeachment de evitar fazer perguntas às testemunhas de defesa, os depoimentos ocorreram num clima de esvaziamento da sessão. Tanto que a última testemunha arrolada para o dia acabou dispensada pela comissão.

O relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), chegou a fazer alguns questionamentos mas o consultor de Orçamento do Senado, Hipólito Gadelha Remígio, disse não ter nenhuma relação com os fatos analisados pelo processo e que era apenas um especialista no tema.

Fonte: Folha-PE