Dilma declarou “integral inconformismo” com a “desnecessária condução coercitiva” de Lula
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Clipping
A presidente Dilma Rousseff decidiu nesta sexta-feira (4) se pronunciar oficialmente sobre a ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dilma pediu que sua equipe emita uma nota em que declara “integral inconformismo” com a “desnecessária condução coercitiva” de Lula para prestar depoimento e falou com a imprensa no Palácio do Planalto.
Na nota, a presidente afirmou ainda que sempre exigiu “respeito à lei e aos direitos de todos os investigados” e que os agentes públicos precisam ter “profundo senso de responsabilidade em relação aos cumprimentos das nossas competências institucionais”. Dilma pondera ser “necessário” que as investigações continuem para a “punição de quem deve ser punido”, mas se diz “inconformada” com a ação contra Lula.
Confira abaixo a íntegra da nota:
“Em relação às medidas decididas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Púbico, e executadas, no dia de hoje, pela Polícia Federal, a Presidente Dilma Rousseff declara que:
1. O cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais. No meu governo, garanti a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção, mas sempre exigi o respeito à lei e aos direitos de todos os investigados.
2. Nesse momento, na qualidade de Chefe de Estado, avalio necessário ponderar que todos nós, agentes públicos, independentemente do Poder em que atuamos, devemos ter um profundo senso de responsabilidade em relação ao cumprimento das nossas competências constitucionais. É necessário que as investigações prossigam, para a final punição de quem deve ser punido. Mas no ambiente republicano e democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda. O respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem em providencias mais gravosas do que as necessárias para o esclarecimento de fatos. Vazamentos ilegais, prejulgamentos antes do exercício do contraditório e da ampla defesa, não contribuem para a busca da verdade, mas apenas servem para animar a intolerância e retóricas anti-democráticas.
3 – Por isso, manifesto meu integral inconformismo com o fato de um ex-presidente da República que, por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar esclarecimentos perante às autoridades competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar um depoimento.”
Fonte: Folha-PE
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Nenhum comentário